Hartung comenta decisão judicial pela revisão da tabela do imposto de renda
O representante do Espírito Santo no Senado lembrou que havia um acordo de lideranças para que seu projeto começasse a ser votado ainda esta semana na Câmara, o que não vai mais acontecer. Disse ter a expectativa de que o presidente da referida comissão, deputado Michel Temer (PMDB-SP), coloque em pauta na próxima semana o parecer do relator da matéria, deputado Pedro Novais (PMDB-MA). Hartung teme que uma enxurrada de ações judiciais sobre o assunto acabe assumindo a função que deveria ser do Congresso Nacional.
Antes da liminar concedida pela juíza federal substituta Lídia Botelho Neiva, acrescentou o senador, a Justiça já se manifestara favorável à revisão da tabela do Imposto de Renda em ações movidas pelo Sindicato dos Bancários no Paraná e pelo Sindicato dos Policiais Militares de Minas Gerais. A decisão da magistrada foi proferida na ação que move o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na 4ª Vara do Distrito Federal.
O senador leu trechos do despacho da juíza na ação da OAB, cujas íntegras pediu que fossem transcritas. De acordo com a juíza, a estagnação das tabelas por cinco anos acarreta "um aumento real da carga tributária do imposto, sem que tenha havido correspondente aumento patrimonial".
A magistrada lembrou, na liminar, ter havido um acréscimo de 7,49% na arrecadação do imposto de renda da pessoa física entre 1998 e 1999, sem que houvesse, em contrapartida, um aumento significativo da renda do assalariado.
O senador pelo PPS criticou a intransigência do governo em negociar uma solução para a correção das tabelas. Para ele, a alegação da equipe econômica de que a correção da tabela diminuirá os recursos governamentais é "ridícula", já que se tem gasto bilhões de reais de forma duvidosa, como aconteceu nas Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).
Em aparte, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) afirmou que "a gana arrecadadora do governo estimula a sonegação". Ele também lamentou que o retorno dos impostos arrecadados no Brasil seja muito pequeno. Em outro aparte, o senador Ricardo Santos (PSDB-ES) elogiou o momento oportuno em que foi apresentado o projeto de Hartung.
03/05/2001
Agência Senado
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