Tebet recebe mulheres policiais que pedem aposentadoria especial



O presidente do Senado, Ramez Tebet, recebeu nesta quarta-feira (5) representantes da Associação Nacional das Profissionais de Segurança Pública. As policiais pediram ao presidente que o Plenário vote em regime de urgência, ainda este ano, projeto do senador Romeu Tuma (PFL-SP) que concede aposentadoria especial aos 25 anos de serviço à mulher policial, desde que conte com pelo menos 15 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial.

Ramez Tebet informou às policiais que se o projeto estiver dentro dos trâmites legais, nada impedirá que ele seja submetido à votação do Plenário até o dia 15 de dezembro, data em que o Congresso Nacional entra em recesso. A matéria, aprovada nesta quarta-feira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), regulamenta a aposentadoria da policial, adequando a legislação específica sobre a polícia ao que dita a Constituição. A Lei Maior determina tempos de serviço diferentes para homens e mulheres, para efeito de aposentadoria.

O projeto estabelece que a policial mulher poderá se aposentar, voluntariamente, com 25 anos de contribuição, independentemente de sua idade, desde que conte com pelo menos 15 anos de exercício no cargo de natureza estritamente policial. A regra para o homem estabelece 30 anos de contribuição.

05/12/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Líderes sindicais pedem aposentadoria especial para vigilantes

Servidores do sistema penitenciário pedem pressa na votação de aposentadoria especial

VALADARES DEFENDE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA MULHERES

JEFFERSON PÉRES DEFENDE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA MULHERES

Associações pedem aposentadoria compulsória aos 75 anos

Ruben Figueiró pede aprovação de projeto que trata da aposentadoria das policiais


  • Publicidade