Tebet rechaça críticas ao Senado por alterar projetos votados pela Câmara
O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) protestou contra críticas de deputados federais do PT, reproduzidas no jornal O Globo, às modificações realizadas pelo Senado em projetos já aprovados na Câmara. Tebet lembrou que o país tem um sistema bicameralista consolidado e que as funções inerentes ao Senado e a Câmara têm que ser respeitadas. Para ele, merece repulsa discursos que, afirmando concertar a democracia, propõem a extinção de um dos principais órgãos desse sistema que é o Senado. – Querem que as matérias votadas pela Câmara sejam simplesmente homologadas pelo Senado, como se aqui fosse um cartório de bater carimbos para ratificar decisões da Câmara. Ter que fazer este discurso, a essa altura, quando está perfeitamente consolidado o bicameralismo, chega a ser inacreditável – afirmou Tebet. – Há que abortar-se isso de imediato e ter compreensão dos deputados de que não há dono da verdade e de que as Casas existem para aprimoramento dos projetos e para atuar harmonicamente com o objetivo de melhorar as proposições em benefício do nosso povo – disse ainda o senador. Na opinião de Tebet, declarações como essas têm voltado à tona desde que o Senado fez modificações na proposta de emenda à Constituição de reforma tributária, encaminhada ano passado pelo Executivo ao Congresso. A matéria teve que voltar à Câmara dos Deputados, como aconteceu também recentemente com a medida provisória que reajustou o salário mínimo. Os deputados, disse o senador, estariam alegando, erroneamente em sua opinião, que têm sido obrigados a arcar com os ônus de votar matérias antipáticas que estão sendo alteradas no Senado por meio de negociações com o governo federal. Neste esforço concentrado do Congresso em julho, lembrou ainda o senador, o Senado cumpriu o seu dever ao votar, na forma de substitutivo de sua autoria, a nova lei de falências, que também terá que ser reexaminada pelos deputados, e a reforma do Judiciário, cujas partes alteradas pelos senadores também serão objeto de nova deliberação pela Câmara. A regra do jogo democrático, observou o senador, é justamente o aperfeiçoamento das propostas em ambas as Casas. Para o senador Edison Lobão (PFL-MA), “estas obscuras e anêmicas” tentativas de extinção do Senado resultam de inveja de deputados que não conseguem se transformar em senadores. Lobão ressaltou que o Senado tem cumprido o seu papel, pois não está aqui para homologar decisões da Câmara. O senador Mão Santa (PMDB-PI) também se solidarizou com Tebet.
08/07/2004
Agência Senado
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