Telefonemas de presos poderão ser monitorados
Se for aprovado projeto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a Lei de Execuções Penais (Lei 7.210) poderá ser modificada para permitir que ligações telefônicas realizadas por presos sejam monitoradas. A proposta, PLS 719/07, aguarda decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
De acordo com o projeto, as ligações originadas por presos dependerão de prévia autorização e serão monitoradas pela respectiva administração do presídio. O objetivo é vedar a comunicação "indevida, clandestina ou para fins ilícitos".
Ainda conforme a proposta, todas as ligações originadas de aparelhos telefônicos fixos aos quais os presos tenham acesso deverão ser precedidas de mensagem que indique o "estabelecimento de origem da chamada", avisando assim ao destinatário que a ligação foi gerada dentro do sistema penitenciário. A proposta responsabiliza as empresas concessionárias dos serviços telefônicos pela implantação das inovações.
De acordo com Demóstenes Torres, na justificação da matéria, a prática de crime comandada do interior dos presídios com uso de telefones fixos e celulares é hoje um dos maiores problemas do sistema penitenciário brasileiro. Um dos exemplos é o crime de "extorsão mediante falso seqüestro", cuja incidência vem aumentando nos últimos anos, lembra o senador.
- Esses crimes causam inúmeros prejuízos financeiros, dor e sofrimento a milhares de vítimas - destaca.
O senador lembra que a maioria das unidades prisionais possui telefones de uso público instalados em suas dependências, senado franqueada aos presos a utilização de tais aparelhos. Segundo Demóstenes, o monitoramento simples nunca é suficiente para conter a ação dos criminosos que, presos, continuam na prática de crimes mesmo após a edição da Lei 11.466/07. Essa lei prevê como falta disciplinar grave do preso a posse ou utilização de aparelho telefônico, de rádio ou similar e define como crime a omissão do agente público que permita o acesso de presos a esses meios de comunicação.
O projeto que apresentou, explica Demóstenes, pretende tornar mais efetivas as diretrizes da Lei 11.466/07. A iniciativa foi sugerida pelo Ministério Público do Estado de Goiás.
21/01/2008
Agência Senado
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