Temas econômicos terão destaque no segundo semestre
O secretário de Orçamento Federal, Paulo Fontenelle, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, já está trabalhando com sua equipe para promover um corte de R$ 1 bilhão nas despesas de custeio e de investimentos no Orçamento deste ano. O ajuste se fez necessário em razão dos novos entendimentos mantidos entre o governo brasileiro e o Fundo Monetário Internacional (FMI), de onde poderão vir mais recursos para o fortalecimento das reservas externas do País, de modo a dar maior garantia à estabilidade do Real.
Com esse novo ajuste, o governo ultrapassa as metas fixadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de obter um superávit primário nas contas públicas (receitas menos despesas, excluindo-se os gastos com os juros da dívida pública), de 3%. Se o Executivo quiser ultrapassar esses limites nos orçamentos de 2002, 2003 e 2004, também previstos na LDO, ele terá problemas na Comissão de Orçamento, onde a realização de grandes superávits primários provoca sempre acirrados debates, já que implica gastos menores em setores prioritários.
Os debates que se vão realizar no Senado em torno do ingresso do Brasil na ALCA, do mesmo modo, prometem ser intensos. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por sugestão do seu presidente, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), vai trazer acadêmicos, diplomatas, líderes empresariais e trabalhistas para discutir o tema com os senadores. O momento da discussão, para Alcântara, é dos mais propícios, já que o Brasil, nos últimos meses, vem sendo cortejado pela Europa para firmar acordos setoriais cada vez mais abrangentes entre a União Européia e o Mercosul. A visita do primeiro-ministro britânico, Tony Blair, ao Brasil, reforça esse cortejo, na medida em que abre um extenso leque de cooperação entre o Reino Unido e o Brasil e entre aqueles dois blocos comerciais.
Muitos senadores, como é o caso de Paulo Hartung (PPS-ES), temem os riscos de uma união tarifária entre países tão desiguais como os 34 que comporão a ALCA, formando um mercado de 800 milhões de consumidores e um PIB de US$ 12 trilhões. Como lidar de igual para igual com os Estados Unidos, o país mais rico e mais desenvolvido do mundo? Essa é uma das principais perguntas que a CAE espera poder responder ao discutir o assunto.
Com medo desse convívio, o senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) vai mais longe e propõe que seja realizado, nas próximas eleições, um plebiscito para saber o que o povo brasileiro pensa sobre o ingresso do Brasil na ALCA.
A criação do Código de Defesa do Contribuinte, proposta pelo senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), é outro assunto que promete muita polêmica. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) teme que a proposta acabe convertendo-se numa espécie de "código de defesa do sonegador", se o assunto não for muito bem pensado e debatido. A sonegação fiscal no Brasil, segundo algumas projeções, como as que foram feitas pela CPI que cuidou do assunto, deve ser da ordem de US$ 80 bilhões.
31/07/2001
Agência Senado
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