Teotônio apóia governadores do PSDB e critica concentração de tributos nas mãos da União



O documento elaborado pelos governadores do PSDB ao final de encontro realizado este mês em Palmas (TO), denunciando a maior concentração de receita tributária nas mãos da União registrada na história republicana e cobrando investimentos em infra-estrutura e mudanças nos limites para o pagamento das dívidas dos estados, deve servir como sugestão para os trabalhos legislativos. Essa é a opinião do senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL), que pediu a transcrição, nos Anais do Senado, da carta assinada pelos oito governadores do seu partido, bem como do destaque dado pela imprensa ao que foi interpretado como o “mais duro ataque tucano ao governo”.

- Os governadores do PSDB manifestam sua insatisfação com o crescente enfraquecimento da Federação, pelo não compartilhamento das receitas da União com estados e municípios, redução das transferências e aumento de alíquotas das contribuições não compartilhadas, que resultam em elevada carga tributária, fator de estrangulamento do setor produtivo e do enfraquecimento popular – afirma o documento.

A carta assinada pelos governadores Marcelo Miranda (TO), Geraldo Alchmin (SP), Aécio Neves (MG), Marconi Perillo (GO), Lúcio Alcântara (CE), Simão Jatene (PA), Ivo Cassol (RO) e Cássio Cunha Lima (PB) pede a adoção de “limites suportáveis” para o pagamento dos serviços da dívida dos estados, excluindo do cálculo os recursos destinados à educação e à saúde.

Para mudar essa situação, os governadores apóiam projeto de lei do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) que cria um novo conceito de receita líquida real, por acreditarem que a proposta, ao mesmo tempo, mantém os contratos e devolve autonomia aos estados. A correta aplicação dos recursos da União no Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), o retorno do investimento nos estados de cota do salário-educação e a liberação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) também estão entre as reivindicações dos governadores, entre outras medidas legislativas sugeridas.

Na conclusão do documento, destacou Teotônio, os governadores reafirmam seu compromisso com as iniciativas voltadas para a retomada do crescimento, promoção da justiça social e o desenvolvimento sustentável.



18/08/2004

Agência Senado


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