Lobão condena concentração de recursos públicos nas mãos da União
Em discurso em Plenário, nesta quinta-feira (15), o senador Edison Lobão (PFL-MA) criticou o "esvaziamento do conceito de federação" ocasionado, em sua opinião, pela excessiva concentração de receitas tributárias nos cofres da União. De acordo com Lobão, o Brasil vive atualmente um "simulacro de federalismo, no qual direitos e deveres são repartidos de maneira intrinsecamente injusta".
- Talvez o exemplo mais ostensivo disso seja oferecido pela educação. A carta de 1988, provavelmente refletindo o extraordinário poder de pressão da área acadêmica, conferiu à União a responsabilidade de atuar no campo da educação superior. Todavia, sobre os ombros dos estados e municípios recai toda a educação básica - disse o senador.
Edison Lobão afirmou que enquanto mais de 70% dos recursos do Tesouro que compõem o orçamento do Ministério da Educação voltam-se para o financiamento das universidades federais, com o seu reduzido número de alunos, mais de 30 milhões de crianças, adolescentes, jovens e adultos matriculados na educação básica são mantidos pelos governos estaduais e municipais.
Entre as causas estruturais principais do aprofundamento da crise do centralismo da União, pesquisadas em trabalhos de especialistas, Lobão destacou a redução da participação de estados e municípios na partilha tributária; a perda de receitas decorrente de baixos índices de crescimento econômico; e a adoção de indexadores discutíveis para a correção do valor nominal dos débitos e o uso de conceito de receita corrente líquida inapropriado para a fixação do comprometimento de receitas destinadas ao serviço da dívida.
Em apartes, vários senadores manifestaram seu apoio ao pronunciamento de Lobão. Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), citando estudo da Confederação Nacional dos Municípios, observou que o próprio Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cuja criação foi proposta recentemente pelo governo federal, em vez de servir como instrumento de apoio ao desenvolvimento da educação básica nos municípios, deverá trazer prejuízo a essas unidades da federação.
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) criticou o "modelo unitário de governo" no Brasil, que "obriga os prefeitos a fazerem peregrinações a Brasília para poderem aprovar seus projetos e liberar verbas orçamentárias". Jayme Campos (PFL-MT) lembrou que atualmente 58% de toda a arrecadação tributária fica com o governo federal; 26%, com os estados; e apenas 16% vai os municípios.
Heráclito Fortes (PFL-PI) observou que a concentração de recursos é tão intensa nos cofres federais que o próprio Piauí, governado pelo petista Wellington Dias, estaria em situação de desequilíbrio financeiro pela escassez de recursos. Flexa Ribeiro (PSDB-PA) informou sobre requerimento seu apresentado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) propondo a revisão do pacto federativo.15/02/2007
Agência Senado
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