Terceirização e trabalho temporário em debate na CAE
Participam da audiência pública, como convidados, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Almir Pazzianotto; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (São Paulo), Francisco Antônio de Oliveira; e o presidente da Federação de Serviços do Estado de São Paulo, Luigi Nesse.
Ao apresentar o seu parecer, encaminhando substitutivo, o senador Paulo Souto disse haver examinado com muito cuidado as 32 emendas apresentadas ao projeto da Câmara pelos senadores Jorge Bornhausen (PFL-SC) e Pedro Piva (PSDB-SP). Segundo Souto, todos os pontos controversos não estavam no projeto original do governo sobre o assunto, e foram introduzidos em sua passagem pela Câmara dos Deputados.
- A Câmara chegou a resultados nitidamente opostos àqueles pretendidos pelo projeto original, tornando extremamente mais complicadas as relações entre os agentes envolvidos, ficando muito próximo de inviabilizar, por exemplo, a contratação de serviços de terceiros - afirma Paulo Souto em seu parecer.
Diante dessa constatação é que o relator decidiu praticamente resgatar a idéia original do projeto. Explica o senador que acatar a proposta que veio da Câmara, seria, por exemplo, "admitir que uma construtora não poderia contratar uma empresa para demolir um prédio, outra para fazer a terraplanagem ou outra para realizar os serviços de pintura".
Setores como o das montadoras de automóveis, que contratam serviços de empresas especializadas teriam enormes dificuldades. "Restringir a contratação de serviços de terceiros a atividades diferentes da atividade econômica das contratantes seria simplesmente obrigar as empresas a contratarem serviços estranhos ao seu objetivo" - argumenta a Paulo Souto.
Pela proposta oriunda da Câmara - explica o relator - uma grande mineradora não poderia ter em seu grupo econômico uma empresa especializada, por exemplo, no transporte ferroviário ou marítimo de seus produtos, sendo obrigada a contratar esses serviços com outra empresa, eventualmente, até mesmo uma concorrente estrangeira.
Paulo Souto também rejeitou a fixação de um capital social de R$ 250 mil para as empresas de terceirização. Esse dispositivo, para ele, representaria "um golpe de morte" em milhares de empresas de terceirização, em sua maioria, micro e pequenas empresas. O relator rejeitou dispositivo que proibia a contratação de mão de obra terceirizada para impedir que atividades essenciais viessem a ser paralisadas completamente, no caso de greve. Também rejeitou o limite de oito horas semanais de trabalho para as contratações de serviço temporário.
12/11/2001
Agência Senado
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