TERRAS USADAS PARA CULTURAS ILEGAIS PODERÃO SER DESTINADAS A ASSENTAMENTOS
Depois das eleições de outubro, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) apreciará proposta de emenda constitucional do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) estabelecendo que serão destinadas ao assentamento de colonos as glebas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas (maconha e coca, por exemplo), ou onde for constatada a existência de trabalho escravo.Dutra atribui ao governo atual o agravamento dos problemas relacionados à falta de terras para os trabalhadores rurais, o crescimento do trabalho escravo e a exploração de mão-de-obra infantil no campo. "A indefinição de uma política efetiva que priorize a reforma agrária - protesta o senador - parece ser o epicentro de toda a instabilidade no campo, onde existem 4,8 milhões de agricultores sem terra esperando pela reforma agrária." O resultado dessa omissão oficial, entende o autor da proposta, aumentou a exploração de mão-de-obra infantil urbana e rural de tal maneira que hoje, segundo o IBGE, "há 7,5 milhões de crianças nessas condições - 11,6% da população ativa que trabalha no Brasil".A Comissão Pastoral da Terra dispõe de dados - conforme Dutra - que dão conta de um aumento de pessoas escravizadas. Em 1991, elas eram 4.883, e em 94, passaram para 25.193. No entanto, alerta o senador, a subcomissão de Trabalho Escravo e Condições de Trabalho na Câmara estima em 60 mil o número de trabalhadores adultos escravizados em fazendas localizadas principalmente no Pará, Mato Grosso e Rondônia.A proposta de emenda constitucional, diz seu autor, tem alcance limitado, uma vez que se vier a ser aprovada não irá solucionar a grave crise agrária. Sua importância está em contribuir para amenizar os conflitos rurais oriundos da luta pela terra. Dutra acrescenta, na justificativa da proposição, que o objetivo é punir aqueles proprietários que continuam "com a velha cultura escravocrata". As glebas expropriadas serão usadas, obrigatoriamente, para o cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos - ressalta o senador.
18/09/1998
Agência Senado
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