Texto-base da conferência registra que Brasil tem aproximadamente 48 mil homicídios por ano
O Brasil detém uma das maiores taxas de homicídios no mundo, com aproximadamente 48 mil mortes por ano. Nos últimos cinco anos, o número de crimes contra o patrimônio, espalhados pelas principais capitais, teve um crescimento médio de 23%. Esses dados, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, estão no texto-base da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), que acontecerá entre os dias 27 e 30 deste mês, em Brasília. O documento, elaborado pelo Ministério da Justiça com contribuições das entidades representadas no fórum preparatório e na comissão organizadora da 1ª Conseg, foi o ponto de partida para o debate nacional proposto pela conferência.
No texto, registra-se que o processo de constituição dos centros metropolitanos brasileiros foi acompanhado pelo aumento sensível das taxas de criminalidade, com roubos, sequestros, furtos e homicídios afetando de maneira cada vez mais grave o cotidiano das grandes cidades do país. Outro dado citado no texto é o de que, entre os anos de 1980 e 2004, a taxa de homicídios praticamente triplicou: "Além de produzir um número alarmante de vítimas, o crescimento da criminalidade urbana carrega em si o aumento do medo e da sensação de insegurança, transforma o cotidiano das cidades e aparta, de maneira profunda, grupos sociais", avaliam os autores do texto.
Também são lembrados os altos custos que os crimes representam para o país: valores gastos com o sistema de saúde, as perdas decorrentes do comprometimento da força produtiva, o afastamento de investimentos de determinadas regiões "ou mesmo os custos simbólicos para uma sociedade que se representa, também, por meio da violência (...)".
O texto-base acrescenta que, para completar o quadro, existe a percepção de que os níveis de violência de hoje alimentam a descrença e a desconfiança nas instituições, o que acaba por enfatizar estratégias privadas de resolução do problema. Ainda de acordo com o documento, há no país um abismo em relação à garantia de direitos, o que impede que a cidadania seja assegurada integralmente ao conjunto da sociedade: "Se por um lado a violência alimenta cotidianamente o ciclo de desigualdades no país, por outro é preciso reconhecer que a segurança - e sua garantia na condição de direito de todo cidadão e cidadã - é uma premissa essencial à efetivação de uma noção plena de cidadania, além de ser um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988."
As diferentes interpretações sobre as causas da violência são citadas no documento, que ressalta a complexidade que caracteriza o fenômeno: "o acesso difundido às armas de fogo e sua ilegalidade e a fragilidade das instituições no Brasil; uma sociabilidade construída sobre bases perversas, capaz de cristalizar uma cultura violenta da resolução de conflitos; a criminalidade transnacional, expressa pelo tráfico de drogas, armas e pessoas; as disparidades de ordem estrutural que ainda flagelam o país; além das políticas sociais que ainda não conseguem beneficiar, suficientemente, a sociedade no seu conjunto".
Depois da constatação de que, diante do agravamento da criminalidade, o Estado mostrou-se pouco eficaz na contenção da violência e incapaz de promover uma convivência pacífica, o texto afirma que, "não raras vezes, na sua atuação o Estado torna-se um promotor da violência e da sensação de insegurança, não obtendo êxito na sua tarefa de reprimir o crime." Afirma ainda que o Estado também não é competente na missão de oferecer oportunidades de reintegração social.
Por isso, os autores do texto defendem que o desafio de conter a violência seja enfrentado coletivamente. Ao Estado, sustentam, cabe garantir direitos por meio de políticas públicas eficientes nos resultados, eficazes na gestão dos recursos públicos e de acordo com as normas legais. À sociedade, envolver-se e mobilizar-se para a reversão desse quadro, "como única estratégia capaz de produzir uma nova realidade de convivência no território brasileiro".20/08/2009
Agência Senado
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