Tião diz que regulamentação da emenda 29 representa grande momento para saúde pública
O presidente interino do Senado, Tião Viana, definiu como dois grandes momentos para a saúde pública brasileira nos últimos 50 anos, a promulgação da Emenda Constitucional 29, de 2000, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos na área, e a votação do projeto de lei complementar de regulamentação desse texto. Esse projeto, de sua autoria, tem votação prevista ainda para a tarde desta quarta no Plenário.
Tião Viana classificou a votação desse projeto de lei complementar, cujo parecer favorável foi aprovado na manhã desta quarta-feira na Comissão de Assuntos Sociais, como um "grande impulso para permitir uma saúde pública com um mínimo de dignidade para todos os brasileiros". Explicou que sua proposição estabelece uma meta de R$ 10 bilhões a mais nos recursos da União para a saúde no próximo ano, mas é uma proposta intermediária.
- Vamos ver até aonde o governo vai. Se houver uma pressão muito forte, que o governo construa um entendimento mais adiante lá na Câmara. O importante é que, felizmente, esse é um assunto que está sendo tratado como prioridade pelo Parlamento e pelo governo - disse Tião Viana.
Na mesma entrevista, Tião observou que os secretários estaduais e municipais de saúde que o procuraram na manhã desta quarta-feira deram apoio unânime a seu projeto para regulamentar essa matéria, cuja iniciativa remonta a 2002, enquanto o da Câmara data do final de 2003.
- Meu projeto encontrou um consenso do movimento sanitário, apoio de todos os conselhos municipais e estaduais de saúde. Então acho que a matéria deverá trazer grande impacto para a historia da saúde pública brasileira - afirmou.
Tião Viana foi indagado pelos jornalistas sobre o movimento que centrais sindicais realizam no Congresso para restaurar a contribuição sindical obrigatória, derrubada na semana passada pela Câmara dos Deputados.
- É, realmente, uma matéria polêmica aprovada no meio de um jogo do Brasil, numa hora de desatenção dos deputados. Isso fere de morte os sindicatos rurais, os pequenos sindicatos. As federações e confederações trabalhistas também deixam de poder exercer sua atividade por não terem financiamento de outra natureza. E há uma unidade de todas as centrais sindicais e ministros ligados à área trabalhista para a retomada do texto original da Câmara.
- O senhor é a favor da derrubada dessas emendas?
- Acho que a Casa tem que se manifestar. Meu papel será muito mais de árbitro, de mediar o que seja a decisão majoritária do Senado - disse.
Tião Viana foi questionado também sobre a flexibilização do programa Voz do Brasil, debatida nesta quarta-feira pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), com a presença do ministro Franklin Martins, da Secretara de Comunicação Social da Presidência da República. O presidente interino do Senado respondeu que há hoje inúmeras alternativas de comunicação em todas as cidades brasileiras, "mas que é hora de uma flexibilização, sim". E, quando indagado sobre seu propósito de dar mais visibilidade ao Senado, afirmou:
- Entendo que quanto mais transparente for o Senado, mais respeitado será o senador. E quanto menos transparente for, mais dúvida a sociedade poderá ter da atividade de cada um aqui. Mas esse é um debate que vai ser construído com serenidade, de maneira fraterna e no respeito que devem ter todos os partidos e senadores. Acho que é um debate fraterno, sereno, não é um debate de me colocar como uma flor do pântano. Pelo contrário, está inserido numa condição de respeito a todos - afirmou.
24/10/2007
Agência Senado
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