João Alberto pede à Câmara regulamentação da Emenda 29 para melhorar saúde pública
O senador João Alberto (PMDB-MA) apelou aos deputados pela aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29 , que estabelece gastos de percentuais mínimos em saúde por parte da União, estados e municípios. Apesar de a Constituição garantir atendimento universal com qualidade, ressaltou o senador, a falta de recursos impede que o Sistema Único de Saúde (SUS) supra as demandas dos brasileiros.
- Ou damos as condições de financiamento necessárias para o bom e regular funcionamento de nosso Sistema Único de Saúde, ou a universalização plena, com qualidade, de seus serviços continuará a ser uma quimera de nosso legislador - disse João Alberto, que recebeu apoio da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
A Emenda Constitucional 29 fixa os percentuais mínimos a serem gastos na saúde por estados, municípios e União e sua regulamentação foi proposta pelo ex-senador Tião Viana (PT-AC). O projeto - que na Câmara tramita como PLP 306/08 - aguarda votação desde 2008. A proposta em análise determina que os estados deverão aplicar na saúde 12% da receita corrente bruta, e os municípios, 15%. O Distrito Federal deverá aplicar 12% ou 15%, conforme a receita seja originária de um imposto de base estadual ou municipal.
João Alberto observou que, nos últimos vinte anos, houve mudanças importantes no perfil da população brasileira e no tipo de doenças que acometem as pessoas. Hoje, observou, o Brasil possui mais idosos e a maior parte das mortes acontece por câncer e problemas no aparelho circulatório. Há pouco mais de duas décadas, informou, a população morria, principalmente, por doenças infecto-parasitárias. Essa mudança, disse o senador, exige mecanismos de manutenção e investimento no SUS para que o órgão cumpra as atribuições legais.
O senador disse que mais de 160 milhões de brasileiros dependem exclusivamente do SUS para cuidar da saúde. Ele ressaltou ainda que o setor público participa com 44% do gasto em saúde no país, ficando o setor privado responsável pela maior parte. Em países com modelo de saúde pública similar ao do Brasil, como o Reino Unido, observou, o gasto público chega a 97%.
- Vê-se, portanto, a ineficácia do nosso modelo de financiamento atual. Nossa legislação, pródiga em instituir direitos e garantias com extrema prontidão, não costuma ter a mesma eficiência na construção dos instrumentos necessários para a sua materialização e funcionamento, disse o senador.
03/06/2011
Agência Senado
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