Tião Viana anuncia pauta de votações de hoje
O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), anunciou acordo de líderes para a votação das medidas provisórias 386/07 (que reabre o prazo de opção para integrar a carreira da Previdência da Saúde e do Trabalho e aumenta o subsídio da Polícia Federal) - aprovada há pouco; 388/07, que altera a regulação do trabalho aos domingos e feriados no comércio em geral; e 389/07, que dispõe sobre a carreira de analista de infra-estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de especialista em infra-estrutura sênior.
Também devem ser votados o projeto de lei de conversão (PLV) 33/07, pelo qual as verbas federais destinadas ao PAC não serão alvo de limitação de despesas; o projeto de lei do Senado (PLS) 412/03, que define competências do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); o projeto de lei da Câmara (PLC) 115/06, que cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios; e o Projeto de Resolução (PRS) 40/07, que altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar e permite o afastamento de membros integrantes da Mesa e do Conselho de Ética, caso estejam sendo investigados pelo próprio Conselho.
O projeto de lei da Câmara complementar que regulamenta a Emenda 29 e aumenta em R$ 24 bilhões os gastos com saúde, segundo Tião Viana, deve receber requerimento de urgência, o que pode encurtar sua tramitação na Casa. A matéria foi aprovada na Câmara na semana passada e deve chegar ao Senado até amanhã.
06/11/2007
Agência Senado
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