Tião Viana confirma que regulamentação das centrais sindicais será votada nesta quinta-feira
O senador Tião Viana (PT-AC) reforçou o compromisso de garantir a inversão da pauta do Plenário nesta quinta-feira (29), para que possa ser votado o projeto que regulamenta as centrais sindicais e trata da contribuição sindical, conforme acordo firmado entre os líderes partidários. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 88/07, proposto pelo Executivo, tramita em regime de urgência e está com prazo esgotado nas comissões.
Tião Viana garantiu a votação do projeto aos relatores da matéria nas comissões em que estava tramitando, e ao deputado e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que estiveram nesta quarta-feira (28) na Presidência do Senado, acompanhados de representantes de entidades sindicais.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) esclareceu que um dos maiores desafios enfrentados no longo processo de discussão da matéria foi combater a idéia, difundida pela imprensa em geral, de que a alteração feita ao projeto original por emenda apresentada pelo deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) acabava com o chamado imposto sindical.
- Venderam essa idéia, mas a emenda não acabava com o imposto. O que foi modificado foi o sistema de pagamento, o que criou problemas para o trabalhador. Já que a contribuição deixava de ser feita na fonte, muitos passariam à condição de inadimplentes - disse.
Paulo Paim (PT-RS), relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), disse que o projeto que será votado representa um grande avanço nos 24 anos de luta para a legalização das centrais sindicais.
- Ele garante uma regra de transição. Em 90 dias, o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto que irá regulamentar a contribuição negocial, e, a partir da aprovação pelo Congresso, cairá de forma definitiva o imposto compulsório. Foi unanimidade entre os três relatores e entre o movimento sindical - afirmou.
De acordo com Paim, o próprio Tribunal de Contas poderá fazer a fiscalização da cobrança, tanto junto às entidades de trabalhadores quanto junto às entidades patronais.
Lúcia Vânia (PSDB-GO), por sua vez, relatora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), explicou que a contribuição negocial será voluntária, e que a sistemática de sua aplicação será decidida em conselhos formados pelas próprias centrais, como acontece em muitos países do mundo.
- Esse sistema de consenso fortalece muito os sindicatos - disse ela.
O deputado Paulo Pereira da Silva salientou que a pressão feita pelas entidades de trabalhadores foi fundamental para que o Congresso e a sociedade pudessem compreender que tipo de reforma sindical a categoria pretende construir.
- Temos muitas mudanças para implementar, mas queremos fazer uma por uma. Trata-se de um momento histórico e de vitória do movimento sindical, na medida em que nós poderemos, a partir da votação do projeto, organizar os trabalhadores em nível nacional numa única organização - disse o presidente da Força.
Tião Viana disse esperar que os representantes das centrais, que foram presença constante nos corredores do Senado durante todo o processo de discussão, estejam na Casa nesta quinta-feira para acompanhar a votação do projeto.
28/11/2007
Agência Senado
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