Tião Viana defende projeto que institui o "FPE verde"
Ao discursar nesta segunda-feira (25), o senador Tião Viana (PT-AC) chamou atenção para o projeto de lei (PLS 53/00 - complementar) que institui o que ele chamou de "FPE verde". O senador explicou que a matéria, de autoria da senadora Marina Silva (PT-AC), tramita na Câmara dos Deputados (PLP 351/02, naquela Casa) desde o final de 2002, depois de ser aprovada no Senado. Tião Viana explicou que a proposta cria uma reserva do Fundo de Participação de Estados e do Distrito Federal (FPE), cujos recursos seriam destinados às unidades da Federação que abriguem unidades de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas.
De acordo com o senador, o próprio governador do Acre, Binho Marques, pediu para o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, agilidade na votação do projeto. A proposta determina, informou o senador, que os atuais 85% dos recursos do FPE destinados aos estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste sejam reduzidos para 84,5%. E os 15% do FPE destinados aos estados das Regiões Sul e Sudeste sejam reduzidos para 13,5%.
Assim, completou o senador, 2% dos recursos do FPE iriam para a criação dessa reserva para os estados brasileiros que tenham em seus territórios unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas. Tais recursos seriam usados em projetos de desenvolvimento sustentável.
- O chamado FPE verde beneficiará os estados da Amazônia, especialmente aqueles que detêm altos percentuais de áreas protegidas. É uma matéria aprovada desde 2001 que encontra plena convergência dos governadores da Região Norte e fala em uma cooperação, numa mão estendida pelos estados das Regiões Sul e Sudeste - disse.
Para o senador, essa pequena fração de recursos traria grande avanço para as políticas de conservação da região amazônica, ajudando a diminuir as desigualdades regionais brasileiras.
- O grande desafio do Brasil hoje está naquela tese fantástica de Celso Furtado de promover a redução das desigualdades, buscar equilíbrio entre as unidades da Federação, entre as regiões brasileiras. É uma matéria justa, que deve ser considerada sem uma visão de protecionismo e sem uma visão de luta federativa, mas uma visão de eqüidade perante a Nação - afirmou Tião Viana.
25/08/2008
Agência Senado
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