Tião Viana defende projeto que desobriga SUS de fornecer medicamentos sem registro na Anvisa
O senador Tião Viana (PT-AC) pediu a aprovação de seu projeto (PLS 219/07) que veda, em todas as esferas do Sistema Único de Saúde (SUS), despesas com medicamentos importados sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Tião Viana fez o apelo a partir da leitura de editorial publicado do jornal O Estado de S. Paulo, analisando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade do SUS de fornecer gratuitamente medicamentos importados de alto custo.
De acordo com Tião Viana, os gastos dos órgãos de saúde pública do país com o pagamento de remédios importados, determinados por liminares judiciais, têm se tornado muito elevados, tendo sido gastos, somente este ano, mais de R$ 2 bilhões. Esses gastos, assinalou o senador, reduzem os recursos para o tratamento de doenças comuns, tais como tuberculose, hanseníase, malária e esquistossomose, que acometem parcela muito maior e mais necessitada da população.
- Agora, quando estamos com um sistema organizado, através de seu arcabouço institucional, que é o SUS, e precisamos seguramente reduzir os agravos à saúde, mas precisamos também de orçamento, estamos tendo gastos irracionais por falta de uma legislação específica sobre uma matéria dessa natureza - disse o senador, criticando a interferência do Judiciário no setor de saúde.
O projeto de Tião Viana desautoriza ainda o pagamento pelo SUS de procedimentos clínicos cirúrgicos experimentais, bem como os para fins estéticos ou embelezadores. A proposição está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
24/09/2009
Agência Senado
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