Tião Viana diz que decisão do TSE sobre data-limite para troca de partido foi necessária
O presidente interino do Senado, Tião Viana, considerou necessária a resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para disciplinar o processo de perda de mandato por infidelidade partidária. De acordo com a decisão, para os políticos eleitos pelo sistema proporcional (vereadores e deputados) foi fixada em 27 de março passado a data-limite para a troca de partido. Para os cargos majoritários (presidente da República, governadores, prefeitos e senadores) a data fixada foi 16 de outubro. As datas foram definidas em referência aos dias em que o tribunal respondeu às consultas sobre o assunto em relação aos cargos proporcionais e aos cargos majoritários.
Com a decisão do TSE, os senadores Romeu Tuma (PTB-SP), César Borges (PR-BA), Edison Lobão (PMDB-MA), Patrícia Saboya (PDT-CE), Roseana Sarney (PMDB-MA), Expedito Júnior (PR-RO) e Fernando Collor (PTB-AL) não correm mais o risco de perda de mandato, visto que mudaram de partido antes do dia 16 de outubro. Tião Viana disse, no entanto, que preferia que o Congresso tivesse legislado sobre a matéria.
- Acho que a decisão foi, no seu conjunto, necessária porque o Congresso não teve condições de legislar sobre a matéria. Agora, eu penso que mais diálogo entre as instituições seria sempre melhor. Se essas prerrogativas de legislar são do Parlamento, se tivesse havido diálogo entre os presidentes do TSE, do Supremo Tribunal Federal, das Presidências do Senado e da Câmara, para que se pactuasse a boa independência e harmonia entre os Poderes, teria sido melhor. Mas, na omissão do Congresso, é evidente que o TSE sentiu-se na obrigação de adotar uma interpretação definitiva sobre a matéria.
- Pode haver alguma reversão nessa decisão? - indagou-lhe um jornalista.
- Não, acho que esse processo tende a se manter e acho que não afetou em nada os mandatos dos senadores desta Casa. Evidente que daqui para a frente não poderá um senador tomar uma atitude de mudar de partido sem saber que a responsabilidade será dada a ele, exatamente com a perda do mandato - alertou.
Na mesma entrevista, concedida por Tião Viana logo que chegou ao Senado, foi indagado a ele se, no café da manhã com Lula, conversou-se sobre a sucessão de Renan Calheiros, que se licenciou da Presidência do Senado no dia 11 de outubro. Resposta de Tião:
- Não, não tratamos dessa questão. Essa é uma prerrogativa interna do Senado, não é um assunto do governo.
- Dizem que o presidente Lula fala ainda hoje sobre o assunto com o senador José Sarney (PMDB-MA)...
- Ah, se falar, é porque existe uma relação de amizade entre eles e acho que o presidente Sarney pode estar à vontade para falar. Eu é que, na condição de presidente interino do Senado, não devo tratar dessa questão fora da Casa - explicou Tião Viana.
26/10/2007
Agência Senado
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