Tião Viana diz que se esforçará para que não seja necessária convocação no recesso
O presidente interino do Senado, Tião Viana, está se esforçando para que a Casa não precise ser convocada para trabalhar no recesso e aposta que, até 22 de dezembro, estarão encerrados os trabalhos legislativos de 2007. Nesta quinta-feira (22), ao chegar ao Congresso, foi indagado sobre a possibilidade de autoconvocação do Senado para trabalhar no período de recesso.
- Acho que não devemos trabalhar com essa hipótese ainda. Nós temos um tempo legislativo que permite a votação da CPMF. Nós temos matéria da maior importância para o país, como a lei complementar à emenda 29, que depende apenas do voto do Senado para o Brasil ter mais 7,7 bilhões de reais para melhorar as condições de saúde do seu povo. Então penso que o tempo legislativo é favorável a que nós possamos construir o entendimento e votar as matérias ainda no exercício legislativo que temos.
- E se houver necessidade de convocar? - indagaram-lhe.
- Acho que a Casa tem que ter disciplina e seguir um horizonte objetivo. Nosso objetivo agora é votar a (proposta de emenda à Constituição que prorroga a) CPMF, a contribuição sobre movimentação financeira, seja com os interesses da oposição, que é pela derrota da CPMF, seja com os interesses da base do governo, que é pela aprovação. Acho que assim cumpriremos melhor a agenda. Se nós ficarmos com espírito de que estaremos sempre derrotados pelo tempo e pelas manobras políticas, nós não vamos defender bem o bom andamento desta Casa - explicou.
Tião Viana também foi indagado sobre o risco de a prorrogação da licença do senador Renan Calheiros até 29 de dezembro alterar a agenda dos trabalhos legislativos.
-Isso não altera o seu calendário?
- Em nada. Acho que a decisão do senador Renan diz respeito única e exclusivamente a ele. Há senadores da oposição, como Demóstenes Torres [DEM-GO], que afirmam que o propósito da oposição é, sim, embolar o caso Renan com o caso da CPMF, o que eu não acho razoável, não acho correto. Mas acho que um julgamento sobre ética, que envolve a consciência de cada parlamentar sobre um sentimento de justiça, deve estar devidamente separado do assunto CPMF, que é um assunto do Estado, que é um assunto de interesse direto do governo e da sociedade. O outro é um assunto da instituição. Acho que vamos construir o bom entendimento. E a boa maturidade irá prevalecer na política do Senado.
Na mesma entrevista, Tião Viana se disse seguro de que haverá tempo para votar mesmo em segundo turno a prorrogação da CPMF e que não há risco de os problemas enfrentados pelo Senado em 2007 contaminarem o exercício de 2008. Disse ainda que o Senado tem que retomar seus grandes desafios e não se ver de forma complacente. Lembrou que o Executivo, por falha do Parlamento, começa a preparar uma reforma política, assunto que é prerrogativa do Legislativo.
- A culpa é nossa. O Supremo Tribunal Federal está interferindo em prerrogativas do Legislativo também por culpa nossa. Então é preciso que nós tenhamos a nossa agenda, uma agenda a favor do Brasil - afirmou.
22/11/2007
Agência Senado
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