Tião Viana diz que mais um mandato para Lula agora seria uma violência à ordem constitucional
Momentos depois de chegar nesta quinta-feira (1º) ao Senado, o presidente interino da Casa, Tião Viana, manifestou-se contra a idéia de ser aprovada uma emenda constitucional capaz de permitir um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tião Viana foi questionado pelos jornalistas sobre o desarquivamento, pela Câmara dos Deputados, de proposta que permite a reeleição sem limites para cargos majoritários.
- Eu acho isso uma inconveniência, um ato de violência à ordem constitucional. Nós tivemos alguns exemplos de violência à ordem constitucional pelo casuísmo. A própria emenda da reeleição foi assim. Não é da tradição democrática brasileira a reeleição. Olha, eu, pessoalmente, acho que o Brasil deve amadurecer muito e refletir com muita serenidade sobre o resultado dessa experiência de reeleição e não interromper a ordem constitucional vigente para mais uma modificação, ampliando a oportunidade do terceiro do mandato - destacou.
O pedido de desarquivamento na Câmara foi uma iniciativa do deputado petista Fernando Ferro (PE), e parlamentares interessados agora em um terceiro mandato para Lula poderão acelerar o andamento da iniciativa, visto que ela já foi aprovada, no ano 2000, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.
O próximo passo dessa emenda seria sua discussão em comissão especial criada especificamente para esse fim - procedimento que dependeria ainda de providência do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. Tião Viana, contudo, acha a aprovação de matéria como essa agora uma violência jurídica.
- Eu não teria nada contra se o presidente Lula, após entregar o mandato em 2010, exercesse o seu direito de cidadão, seu direito constitucional de disputar uma outra eleição em 2014, mas não em 2010. Acho que aí seria um ato de violência à ordem constitucional - reiterou Tião Viana.
01/11/2007
Agência Senado
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