Tião Viana quer pacto para revisão constitucional
O senador Tião Viana (PT-AC) propôs que os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, juntamente com os líderes partidárias nas duas Casas do Congresso Nacional, estabeleçam um pacto de revisão constitucional "com uma agenda propositiva e ordenada". O parlamentar comemorou os 21 anos da Constituição, mas lamentou que muitas de suas diretrizes ainda não tenham sido regulamentadas.
O parlamentar lembrou que a Carta de 88 fez com que "direitos sociais fossem completamente afirmados" e ela foi apresentada à sociedade como uma nova ordem social e democrática brasileira. Mas afirmou que a Constituição não tem paz, tendo já incorporado 58 emendas - uma a cada quatro meses - e hoje 1.158 propostas de emenda tramitam na Câmara e outras 407 no Senado.
Tião Viana disse que a falta de regulamentação de itens constitucionais não saldou muitas dívidas, como a reforma do pacto federativo. Citou, como exemplo, a reforma tributária de 1967, "que esfacelou o poder dos municípios". Para ele, a agenda propositiva deveria tratar de temas prioritários como o desenvolvimento regional e a redução das desigualdades, além da recuperação do poder municipal.
O senador lamentou que a maioria dos projetos tratados hoje no Congresso Nacional componha "um cipoal de leis vazias e desordenadas". Citou o exemplo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde 80% das matérias analisadas tratam de isenção tributária.
06/10/2009
Agência Senado
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