Tião Viana: "governo está sensível" à isenção de aposentado por invalidez
O relator da reforma da Previdência, senador Tião Viana (PT-AC), afirmou em entrevista à imprensa nesta terça-feira (23) que -o governo está sensível- às reivindicações para que os aposentados por invalidez com mais de 70 anos fiquem isentos do pagamento da contribuição de 11% sobre a parcela que exceder a R$ 2.400. Os pensionistas acometidos de doenças incuráveis também ficariam isentos.
Tião Viana considerou também que o governo -está acessível- à proposta de mudar os subtetos salariais dos estados, válidos para ativos e inativos. Os deputados aprovaram três subtetos, sendo um para cada poder. No Executivo, o maior salário é o do governador, no Legislativo o de deputado estadual e no Judiciário o de desembargador (este limitado a 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal).
Alguns senadores entendem que, nos estados onde o maior salário é o do governador, haverá problemas, pois alguns governadores baixaram seus salários para conter aumentos da folha de salários. Para evitar achatamentos, algumas emendas dos senadores buscam fixar apenas um subteto estadual (o salário do desembargador).
- Vamos ver se é possível um meio-termo nessa situação - disse Tião Viana.
O relator da reforma previdenciária afirmou ainda que -há muita pressão- dos senadores em favor de uma fase de transição entre o atual sistema de aposentadorias do serviço público e o sistema em discussão. Para ele, -este é um debate difícil-, pois corre-se o risco de alterar a base da reforma previdenciária, o que não é desejado pelo governo.
Um quarto ponto que o relator Tião Viana diz que o governo se mostra sensível para mudanças refere-se ao controle social da Previdência Social, criando mecanismos de controle por parte da sociedade sobre os gastos nessa área.
23/09/2003
Agência Senado
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