Tião Viana lê artigo contrário a acordo com Agência Internacional de Energia Atômica
O senador Tião Viana (PT-AC) leu da tribuna, nesta terça-feira (11), artigo do ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Samuel Pinheiro Guimarães. Nele, o ministro e ex-secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores considera "um crime de lesa-pátria" a assinatura, pelo Brasil, do Protocolo Adicional aos Acordos de Salvaguarda com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
O ministro argumenta que a energia nuclear será a única alternativa viável à produção de energia elétrica pela queima de combustíveis fósseis, responsáveis pelo aumento da temperatura da Terra. Hoje, as termoelétricas a carvão e a gás são responsáveis por 70% da energia elétrica produzida nos Estados Unidos; 50% da produzida na Europa; e 80% da produzida na China e na Índia. Já a energia nuclear atende a 20% da energia elétrica produzida nos Estados Unidos; 75% na França; 25% no Japão; e 20% na Alemanha.
A energia nuclear, instrui Samuel Pinheiro Guimarães, é produzida a partir do urânio, que tem 81% das reservas conhecidas situadas em seis países. O Brasil tem a 6ª maior reserva mundial, mas pode ser ainda maior, uma vez que a maior parte do território não foi ainda explorada. Cinco companhias no mundo produzem 71% do urânio. Para ser usado como combustível, explica o ministro, esse urânio tem de ser minerado, beneficiado, convertido em gás, enriquecido a cerca de 4%, reconvertido em pó e transformado em pastilhas, que é a forma do combustível utilizado nos reatores.
Apenas oito países dominam esse ciclo completo, entre eles o Brasil. "O Brasil combina, assim, a posse de reservas substanciais, e potencialmente muito maiores, com o conhecimento tecnológico e a capacidade industrial que permitiria produzir reatores", afirmou o ministro.
O ministro sugere que as previsões de crescimento moderado da demanda de urânio projetada pela AIEA pode não ser verdadeiro, uma vez que essa previsão reflete "os extraordinários interesses das grandes empresas produtoras de petróleo, de gás e de carvão dos países que detém as principais jazidas desses combustíveis fósseis". Lembrou que somente a China planeja aumentar sua capacidade de geração de energia elétrica em 100.000 MW por ano, o que equivale a toda a atual capacidade brasileira - e a alternativa para isso é a energia nuclear.
De acordo com Samuel Pinheiro Guimarães, os países altamente desenvolvidos procuram concentrar neles próprios a produção de urânio enriquecido e de impedir sua produção em outros países, "em especial naqueles que detêm reservas de urânio e tecnologia de enriquecimento". Acrescentou que "esses países procuram restringir por todos os meios a transferência de tecnologia, procuram impedir o desenvolvimento autônomo de tecnologia e procuram conhecer o que os demais países estão fazendo, sem revelar o que eles mesmos fazem".
O ministro explicou que o Protocolo Adicional aos Acordos de Salvaguarda com a AIEA, previsto pelo Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, "permitiria que inspetores da AIEA, sem aviso prévio, inspecionassem qualquer instalação industrial brasileira que considerassem de interesse, além das instalações nucleares (inclusive as fábricas de ultracentrífugas) e do submarino nuclear, e tivessem acesso a qualquer máquina, a suas partes e aos métodos de sua fabricação, ou seja, a qualquer lugar do território brasileiro, quer seja civil ou militar, para inspecioná-lo, inclusive instituições de pesquisas civis e militares".
O ministro lembra que os inspetores da AIEA são "técnicos altamente qualificados, em geral nacionais de países desenvolvidos, naturalmente imbuídos da 'justiça' da existência de um oligopólio nuclear não só militar, mas também civil, e sempre prontos a colaborar não só com a AIEA, o que fazem por dever profissional, mas também com as autoridades dos países de que são nacionais".
"O Protocolo Adicional e as propostas de centralização em instalações internacionais da produção de urânio enriquecido são instrumentos disfarçados de revisão do TNP no seu pilar mais importante para o Brasil, que é o direito de desenvolver tecnologia para o uso pacífico da energia nuclear", diz o ministro em seu artigo.
Samuel Pinheiro Guimarães acrescenta que o Brasil, ao contrário da maior parte dos países que assinaram o Protocolo Adicional, "conquistou o domínio da tecnologia de todo o ciclo de enriquecimento do urânio e tem importantes reservas de urânio". Lembra o ministro que somente três países, Brasil, Estados Unidos e Rússia, "têm tal situação privilegiada em um mundo em que a energia nuclear terá de ser a base da nova economia livre de carbono, indispensável à sobrevivência da humanidade". O ministro finaliza dizendo que "aceitar o Protocolo Adicional e a internacionalização do enriquecimento de urânio seria, assim, um crime de lesa-pátria".
11/05/2010
Agência Senado
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