Tião Viana propõe cobertura de medicamentos por planos de saúde
Os medicamentos utilizados em medicação assistida deverão ser incluídos na cobertura obrigatória dos planos e seguros privados de assistência à saúde, se for transformado em lei projeto do senador Tião Viana (PT-AC) encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para decisão terminativa. De acordo com o projeto, a expressão “medicação assistida” significa um medicamento, fármaco ou substância, com intenção terapêutica, cuja administração exija um profissional de saúde ou sua supervisão direta, em ambiente hospitalar, ambulatorial ou domiciliar. Na justificação da proposta, Tião Viana afirma que o Brasil é um dos raros países cuja regulamentação de planos e seguros privados de assistência à saúde exclui a assistência farmacêutica de suas coberturas, tanto obrigatórias quanto facultativas. O senador acrescenta que o desembolso do setor público com a aquisição de medicamentos é da ordem de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões anualmente, correspondente a cerca de 10% do total de gastos públicos com a atenção à saúde como um todo. Tião Viana informou que o Sistema Único de Saúde é, hoje, praticamente o único comprador e dispensador de hemoterápicos, cefalosporinas e medicamentos para a Aids e as hepatites, além de ser importante comprador e fornecedor de anti-hipertensivos, de insulina, de medicamentos para o tratamento do câncer e de outros medicamentos de uso contínuo. - Não sem muita luta, o direito dos usuários do SUS a uma atenção integral à saúde – nela incluída a assistência farmacêutica – tem sido reconhecido e ampliado. Ao contrário, aos usuários de planos de saúde não é reconhecido esse direito - disse o senador. Se for aprovado na CAS, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso de pelo menos um décimo dos senadores para que a matéria seja submetida ao Plenário do Senado.
16/07/2004
Agência Senado
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