Tião Viana propõe unificar fuso horário do Acre com o dos estados vizinhos
Com a finalidade de integrar melhor o estado do Acre com os seus vizinhos, o senador Tião Viana (PT-AC) apresenta projeto de lei para eliminar o fuso horário de duas horas a menos em relação ao horário oficial de Brasília, que vigora atualmente para o Acre e parte do estado do Amazonas. A diferença chega a três horas no horário de verão.
O PLS 305/06 modifica o Decreto 2784, de 18 de junho de 1913, que determina a hora legal para todo o território brasileiro, estipulando que os fusos horários no Brasil passarão de quatro para três. O primeiro, representado pela hora do meridiano de Greenwich (Inglaterra) menos duas horas, compreende a ilha de Fernando de Noronha (PE) e a ilha da Trindade (ES).
O segundo fuso, que abrange a maior parte dos estados brasileiros, desde o Amapá e metade do estado do Pará até o Rio Grande do Sul, marca a hora oficial de Brasília, representada pela hora de Greenwich menos três horas. O terceiro fuso inclui o restante do Pará e os estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia e Roraima e marca no relógio uma hora menos do que a de Brasília, ou seja, o horário de Greenwich menos quatro horas.
Pelo projeto de Tião Viana, o quarto fuso, que marca duas horas a menos do que o horário oficial de Brasília, abrangendo somente o Acre e pequena parte ocidental do Estado do Amazonas, ficará incorporado à terceira faixa horária, que marca a hora de Brasília menos uma hora.
Em sua justificação, Tião Viana argumenta que esse novo fuso horário daparte mais ocidental do Brasil permitirá uma maior integração com o sistema financeiro do resto do país e facilitará as comunicações e o transporte aéreo, resultando numa integração mais efetiva dessa região ao restante do país.
Ele diz, ainda, que o adiantar permanente de uma hora, na região mais ocidental do Brasil, permitirá uma economia de energia elétrica, diminuindo despesas com a Conta de Consumo de Combustíveis, que é financiada por todos os consumidores brasileiros.
Para garantir o caráter democrático da medida, Tião Viana apresentou, também, uma proposta de decreto legislativo propondo convocar plebiscito para ouvir as populações abrangidas por essa alteração permanente do fuso horário em sua região.
Caso a proposta de plebiscito seja aprovada, o projeto 305/06 terá sua tramitação sustada até que a população decida sobre a questão. A concordância ensejará a retomada da tramitação enquanto a discordância provocará seu arquivamento.
Atualmente, o projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) onde aguarda designação de relator. Caso seja aprovado, seguirá para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), em decisão terminativa.
Com o fim dos trabalhos legislativos da 52ª Legislatura, o senador Tião Viana será obrigado a reapresentar seu projeto, caso deseje que a proposta continue a tramitar no Senado, já que somente as propostas que tenham terminado sua tramitação nas comissões da Casa, estando prontos para inclusão na ordem do dia do Plenário ou para serem enviados à Câmara, continuam sua tramitação normalmente no início da próxima Legislatura, em fevereiro de 2007. As demais serão automaticamente arquivadas caso não sejam reapresentadas por seus respectivos autores.
27/12/2006
Agência Senado
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