Tião Viana vai mudar MP da Previdência e ela voltará à Câmara
O relator do projeto de conversão da medida provisória que regulamenta a reforma da Previdência (MP 167/04), senador Tião Viana (PT-AC), informou que vai alterar o projeto de conversão (PLV 27/04) sobre o assunto, aprovado pelos deputados, e restabelecer quatro parágrafos suprimidos. Com a supressão, o governo perderia arrecadação de imposto de renda nos resgates dos cotistas dos fundos de pensão. Por causa da alteração, depois de votado no Senado, o PLV 27/04 voltará ao exame dos deputados.
A Presidência da Câmara enviou comunicado ao Senado esclarecendo que realmente quatro parágrafos do artigo 11 da Lei 9.532/97 foram suprimidos na votação dos deputados. Essa supressão não constava da medida provisória enviada pelo governo. O projeto de conversão da MP esteve na pauta de votações desta terça-feira (18), mas a liderança governista resolveu adiar seu exame para esta quarta-feira (19), quando estarão em Brasília alguns senadores que se encontram em viagem.
Os governistas sabem que não contarão com votos da oposição e não quiseram arriscar a votação nesta terça, apesar da presença de 68 dos 81 senadores. As oposições pretendem votar contra porque, entre outros motivos, trata-se da regulamentação da cobrança de 11% dos aposentados do serviço público. A cobrança já está na Constituição (Emenda nº 41) desde o final de 2003, mas, se a regulamentação for derrubada, haverá adiamentos na cobrança dos 11%, em vigor desde o dia 11 deste mês. "Não vamos arriscar nada", avisou o relator Tião Viana.
A medida provisória da Previdência é o primeiro item da pauta desta quarta-feira. Sem sua votação, as outras matérias, inclusive seis outras medidas provisórias, não poderão ir a voto. Nesta terça, a MP 167/04 era o primeiro item, mas os governistas pediram inversão de pauta, para que fosse votado em primeiro lugar o item dois (MP 169/04, que trata da liberação de FGTS em áreas de calamidade). Ponderaram que as duas medidas provisórias foram publicadas no Diário Oficial da União do mesmo dia, apesar de a MP da Previdência ter sido assinada pelo presidente da República um dia antes.
18/05/2004
Agência Senado
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