Tião Viana mantém proposta da Câmara para reforma da Previdência
O senador Tião Viana (PT-AC) apresentou nesta quarta-feira (17), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o relatório sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC nº 67/2003) da reforma da Previdência. O relator manteve na íntegra o texto aprovado na Câmara dos Deputados (veja box) e rejeitou todas as 290 emendas apresentadas pelos senadores. Logo após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva da PEC. O senador Edison Lobão (PFL-MA), presidente da CCJ, marcou para a próxima quarta (24) a votação da proposta.
Tião Viana admitiu que o texto pode ser alterado. Ele quer continuar debatendo os pontos da reforma com os senadores até a votação em primeiro turno em Plenário que, ele avalia, deve se dar na segunda quinzena de outubro.
- A discussão não se esgotou com o relatório, que é mais um ponto de partida - disse o senador, salientando que os interesses dos estados, no que diz respeito à definição do subteto salarial, pode ser fundamental para a elaboração do texto final.
Ele afirmou que, se as emendas forem produto de entendimento com os governadores poderá aproveitá-las.
Tião Viana disse estar sensível a mudanças em três pontos, além do subteto: as regras de transição para os atuais servidores, o estabelecimento de mecanismos de controle social das contas da Previdência e a possibilidade de se isentar de contribuição os servidores inativos que tiverem mais de 70 anos e tenham se aposentado em decorrência de moléstia grave.
Em seu relatório, Tião Viana sustenta que as dificuldades de financiamento da Previdência do setor público obrigaram o governo a propor as mudanças no sistema.
- A reforma objetiva tornar o sistema previdenciário brasileiro mais justo e tecnicamente sustentável. Não altera nenhuma regra de acesso a benefícios do regime geral (da iniciativa privada), que não sofre dos mesmos desequilíbrios (do setor público).
Ao final da reunião da CCJ, Tião Viana ressaltou o clima de diálogo entre governo e oposição. Ele disse que o Senado terá sensibilidade para tratar a reforma da Previdência da melhor forma possível. O senador garantiu que a reforma proposta pelo governo protege a imensa maioria dos trabalhadores no serviço público - -96% dos servidores dos estados do Nordeste e do Norte; 90% dos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, e 87% dos servidores da União-.
17/09/2003
Agência Senado
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