Tião Viana: votação final da reforma da Previdência será depois de 15 de novembro
O relator da reforma da Previdência, senador Tião Viana (PT-AC), afirmou nesta segunda-feira (15) que a reforma tributária -está provocando um verdadeiro impasse-, o que -poderá levar a atrasos- na reforma da Previdência, em tramitação no Senado. Na melhor das hipóteses, conforme o senador, -a votação final da reforma previdenciária será depois de 15 de novembro-.
Tião Viana admitiu que os subtetos salariais e de aposentadoria no serviço público dos estados poderão ser alterados no Senado. Ele confirmou que apresentará seu relatório nesta quarta-feira (17), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas a negociação sobre os subtetos deverá ser feita depois disso e envolverá negociação com os governadores.
Para o relator, deverá ser mantido nos estados, como o maior salário do funcionalismo e dos aposentados, o percentual de 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal, o que representa um subteto de aproximadamente R$ 15.600. Ele quer conversar com os governadores para ver se é possível estabelecer que o subteto no Executivo estadual se limite ao salário do governador.
A votação final da reforma previdenciária será empurrada para depois do dia 15 de novembro porque emendas de Plenário que tenham mais de 27 assinaturas do senadores exigirão que a proposta volte ao exame da CCJ por um período máximo de mais 30 dias. -A senadora Heloísa Helena diz que já tem emendas com mais de 27 assinaturas-, informou Tião Viana.
O relator reafirmou que o projeto que chegou da Câmara dos Deputados é, a seu ver, -o mais interessante para o país-, mas admite que o Senado possa modificar a reforma previdenciária. Caso isso ocorra, informou, poderá ser promulgada a parte da reforma que não sofrer alterações, sendo remetidas ao exame dos deputados só as alterações feitas pelos senadores.
15/09/2003
Agência Senado
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