TÍTULO DE ELEITOR PODERÁ TER FOTO DIGITALIZADA



Com sete votos favoráveis e quatro contrários, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (dia 24), parecer favorável ao projeto de lei que determina a inclusão da fotografia digitalizada no título eleitoral, que passa a valer também como documento de identidade em todo o território nacional. O projeto, de autoria do senador Moreira Mendes (PFL-RO), tem caráter terminativo na comissão.
A senadora Luzia Toledo (PSDB-ES) deu parecer favorável ao projeto, argumentando que a introdução da fotografia do eleitor no título vai dificultar a fraude no processo eleitoral. "A proposição constitui uma contribuição efetiva ao aprimoramento do sistema eleitoral no Brasil, especialmente quanto à fiscalização tanto do alistamento eleitoral quanto do ato de votar", disse.
Votaram contra o projeto os senadores Francelino Pereira (PFL-MG), Juvêncio da Fonseca (PFL-MS), José Jorge (PFL-PE) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Além de considerarem a proposta inconstitucional, os senadores disseram que o projeto vai demandar mais despesas por parte do Executivo, para atender aos gastos que terá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

24/11/1999

Agência Senado


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