VAI À CÂMARA PROJETO QUE INTRODUZ FOTO NO TÍTULO DE ELEITOR

O projeto de autoria do senador Moreira Mendes (PFL-RO) que determina a inclusão da fotografia digitalizada no título eleitoral, que passaria a valer também como documento de identidade em todo o país, foi enviado nesta sexta-feira (dia 10) ao exame da Câmara dos Deputados. Apreciada em caráter terminativo, a proposta obteve aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) e não precisou ser analisada pelo plenário da Casa, porque não houve recurso nesse sentido.
Relatora da proposta na CCJ, a senadora Luzia Toledo (PSDB-ES) deu parecer favorável, argumentando que a introdução da fotografia do eleitor no título vai dificultar a fraude no processo eleitoral. "A proposição constitui uma contribuição efetiva ao aprimoramento do sistema eleitoral no Brasil, especialmente quanto à fiscalização, tanto do alistamento eleitoral quanto do ato de votar", disse.
Votaram contra o projeto os senadores Francelino Pereira (PFL-MG), Juvêncio da Fonseca (PFL-MS), José Jorge (PFL-PE) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Além de considerar a proposta inconstitucional, os senadores disseram que o projeto vai demandar mais despesas por parte do Executivo para atender aos gastos que terá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

13/12/1999

Agência Senado

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