Título de imóvel financiado pela União deverá ficar com a mulher
A mulher de baixa renda deverá ter a preferência na titulação de posse dos imóveis que tenham sido financiados com recursos da União. A determinação consta de projeto do senador Mauro Miranda (PMDB-GO) cujo relatório favorável, da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE), foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (19). A idéia, justifica o autor, é facilitar o acesso da mulher ao imóvel, considerando que, de acordo com as estatísticas, cada vez mais as mulheres vêm assumindo a chefia dos lares.
O projeto já fora incluído na pauta do Plenário com parecer favorável da mesma relatora, emitido em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Mas a CAS foi instada a se manifestar-se sobre a matéria, a pedido da senadora Emilia Fernandes (PT-RS).
A proposta de Mauro Miranda, que agora voltará ao exame do Plenário, estabelece, como única condição para que a mulher receba o título do imóvel, a exigência de que ela não possua, em seu nome, outro imóvel urbano. O estado civil da mulher não poderá ser considerado, para efeito da transferência da posse do imóvel.
Para facilitar a aplicação do preceito, o senador propôs que, nos programas governamentais de distribuição de moradias, será estabelecida uma cota mínima de 50% de moradias destinadas a mulheres com renda familiar mensal inferior a três salários mensais - hoje R$ 600,00.
Mauro Miranda justificou ainda seu projeto dizendo que, apesar de várias políticas públicas implantadas nos últimos anos tentarem corrigir as desvantagens sofridas pelas mulheres, pouco foi feito na área habitacional. Conforme dados do Censo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados pelo senador, as mulheres respondem por 51% do total da população do país, superando em quase 3 milhões o número de homens. Boa parte delas vivem em extrema pobreza, com poucas oportunidades de emprego e, quando empregadas, recebem salários inferiores aos dos homens ou ficam no mercado informal: "Essa circunstância se torna particularmente cruel quando se observa que um número expressivo de mulheres de baixa renda responde pela guarda e criação de filhos", acentuou Mauro Miranda.
19/06/2002
Agência Senado
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