FGTS poderá ser usado em imóvel financiado por fundo de pensão
Quem tem financiamentos habitacionais com entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão) poderá quitar parcelas da dívida com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovada nesta terça-feira (7) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com parecer favorável de Eduardo Azeredo (PSDB-MG), e será agora votada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
O projeto (PLS 68/04) acrescenta inciso XVII ao artigo 20 da Lei, que dispõe sobre o FGTS (Lei 8.036/90), para permitir a operação, já que, atualmente, a utilização dos recursos do Fundo de Garantia para aquisição de moradia só é permitida pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
"No entanto, pode ocorrer que o trabalhador obtenha financiamento em outras instituições dispostas a investir em moradia, como, por exemplo, os fundos de pensão", explicou Paim, ao justificar a necessidade da proposta.
Em seu parecer, Azeredo afirma que o projeto permite a democratização do acesso à moradia. "E nada mais justificável que permitir a utilização dos recursos das contas vinculadas do FGTS para pagamento de outros financiamentos ofertados pelo mercado, além dos limites do Sistema financeiro de habitação", alegou o parlamentar.
O relator ad hoc foi o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que leu o parecer de Azeredo.
Medalha
Também foi aprovado nesta terça-feira projeto (PLS 654/07) do senador Paulo Duque (PMDB-RJ) que solicita autorização para que a União conceda a Medalha de Distinção de 1ª Classe ao Jovem Riquelme Wesley dos Santos, pelos serviços extraordinários prestados em Palmeira (SC).
O homenageado, de apenas cinco anos, enfrentou um incêndio no dia 8 de novembro do ano passado para salvar outra criança, de um ano e 10 meses, cuja casa estava em chamas.
07/04/2009
Agência Senado
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