Título do eleitor pode vir com fotografia
Para reduzir as fraudes no processo eleitoral, o senador Papaléo Paes (PMDB-AP) apresentou projeto de lei determinando a inclusão de fotografia no título de eleitor e a realização de recadastramento dos atuais votantes em todo o território nacional.
Na justificação da proposta, Papaléo argumenta que, com o recadastramento eleitoral efetuado em 1986 e a introdução do processamento eletrônico, a maior parte dos vícios do processo eleitoral foram eliminados, criando-se condições para identificar e impedir novas irregularidades. Mas ficou uma lacuna, segundo o senador: a ausência de fotografia, da qual se valem cabos eleitorais inescrupulosos que envolvem cidadãos menos informados em processos de transferência de títulos eleitorais ou de nova inscrição de eleitores já registrados em outras localidades.
Para Papaléo, com a introdução da fotografia no título eleitoral e um novo recadastramento, poderão ser identificados os -eleitores-fantasmas- que inflacionaram o número de eleitores brasileiros, conforme a Justiça Eleitoral já constatou.
O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , em regime de decisão terminativa, podendo seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados se, uma vez aprovado na CCJ, não houver recurso para votação em Plenário, por pelo menos um décimo dos senadores (9), no prazo de cinco dias úteis.
25/06/2004
Agência Senado
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