Todas as rodovias federais estarão boas ou regulares até 2014, prevê ministro
Todas as rodovias federais deverão estar em situação boa ou regular até a metade de 2014, disse nesta quarta-feira (16) o ministro dos Transportes, César Borges, em audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Durante a reunião foram debatidas melhorias no Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT) e a situação das estradas administradas pelo governo federal.
Segundo o ministro, atualmente, 90% da malha rodoviária federal está em situação boa ou regular. Ele explicou que o órgão expande e conserva a malha rodoviária pavimentada, por meio dos Contratos de Recuperação e Manutenção, conhecidos como Crema.
César Borges apontou, no entanto, várias dificuldades para viabilizar as obras em rodovias, ferrovias e hidrovias pelo país. Entre as inúmeras fases pelas quais têm de passar, como a elaboração do projeto básico, o licenciamento ambiental, a licitação e a fiscalização do Tribunal de Contas de União (TCU), as obras encontram várias barreiras de acordo com o ministro.
- E assim as coisas vão se acumulando. Temos patrimônio histórico nacional, temos problemas com recursos naturais, as zonas de caverna, arqueologia, temos problemas também com os quilombolas. São problemas inúmeros! - afirmou Borges.
O ministro disse ainda que as empresas dizem que não há segurança jurídica, devido às paralisações estabelecidas pelo TCU por causa de sobrepreço.
- Então, temos que fazer oitivas. A empresa, inclusive, calcada também na legislação, diz: eu não tenho obrigação de diminuir o meu preço. Nada me obriga. A lei me dá essa garantia. Então, DNIT, Valec, tome aqui o seu contrato, eu não vou executar diante dessa determinação – explicou.
O presidente da CI, senador Fernando Collor (PTB-AL), criticou mais uma vez a atuação do tribunal de contas. Para ele, há uma rigidez excessiva na fiscalização, o que acaba gerando um custo mais elevado quando a obra é retomada.
- Essas matérias que são divulgadas por esses meios dizendo que o Tribunal de Contas da União, que a Procuradoria-Geral da União pararam uma obra de R$ 700 milhões, evitando assim um desperdício, é mentira! Isso é mentira, porque é somente um lado da história. Tem que se mostrar o outro lado – criticou Collor.
Para o ministro, a solução está no Legislativo. Ele reconheceu que há falhas internas no Executivo, mas que a solução para agilizar a entrega das obras à sociedade está em procurar caminhos na legislação.
- Eu costumo dizer sempre que acho que a solução está aqui dentro do Congresso Nacional. O Congresso Nacional é que pode efetivamente se dedicar sobre a legislação e, se for o caso, procurar caminhos que possam levar a uma entrega mais rápida à sociedade. Porque a sociedade nos cobra – opinou Borges.
DNIT
Três requerimentos foram responsáveis por promover a audiência pública. Entre eles, o do senador Fernando Collor, para saber o que tem sido feito para melhorar a estrutura do DNIT. César Borges afirmou que o órgão passou a ter um orçamento mais robusto após o início do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O órgão, que recebia R$ 2 bilhões antes do PAC, passou a contar com R$ 15 bilhões neste ano.
O ministro ressaltou que esse orçamento exige que órgão seja moderno e capaz de avaliar seu desempenho com indicadores. Ele afirmou que 1.200 aprovados no concurso do órgão para cargos de analistas e técnicos tomaram posse no último dia 14.
- O objetivo é preencher a lotação de recursos humanos conforme a necessidade administrativa nos estados. Não é ainda tudo o que o DNIT necessita, mas é um grande avanço.
César Borges disse ainda que tramita hoje no Congresso Nacional uma proposta que cria funções comissionadas para servidores efetivos no DNIT a fim de fortalecer a estrutura organizacional e contribuir para o bom desempenho do PAC. O ministro disse ainda que o órgão está voltado a uma descentralização de suas atividades para responder de forma mais rápida as demandas locais.
Transnordestina
Outro requerimento para a audiência do ministro dos Transportes foi o do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que queria saber os motivos dos atrasos nas obras da ferrovia Transnordestina. A ferrovia passa por Pernambuco, Piauí e Ceará, ligando Eliseu Martins (PI) ao portos de Suape (PE) e de Pecém (CE).
César Borges disse que a construção da ferrovia começou em 2006, com obras iniciadas no trecho Missão Velha (CE) - Salgueiro (PE), por meio de uma concessão à empresa Transnordestina S.A. Em 2008 a obra se iniciou nos demais trechos. A defasagem no tempo, segundo o ministro, se deu em função da elaboração do projeto básico, do licenciamento ambiental e definição das regras de financiamento da obra.
- Em 2011, somente 27% das obras da ferrovia estavam concluídas. De 2012 a 2013, houve necessidade de novo aporte de financiamento pela Transnordestina S.A., o que demandou um longo processo de negociação- afirmou.
O ministro disse que, em setembro, foi feito um aditivo contratual que vai permitir a retomada da obra num ritmo mais adequado. O novo prazo é que a ferrovia esteja pronta em setembro de 2016. O empreendimento custaria incialmente R$ 4,5 bilhões e o valor atualizado está em R$ 7,5 bilhões.
- A elaboração do projeto executivo durante a execução da obra, o atraso nas desapropriações e o aumento dos custos da mão de obra e insumos repercutiram e refletiram nesse aumento dos custos do empreendimentos – afirmou.
BR 262 e BR 050
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) completou os requerimentos para a audiência do ministro dos Transportes. Ele questionou, no seu requerimento, sobre o edital para a concessão da rodovia BR 262, que corta o Espírito Santo e Minas Gerais, e a BR 050, onde está prevista a duplicação desde Cristalina, Goiás, até a divisa de Minas Gerais.
César Borges disse que as licitações para a concessão das duas rodovias tiveram bom êxito. Ele explicou que não houve nenhuma diretriz específica para essas duas rodovias, que devem seguir princípios gerais, como não cobrar pedágio aos usuários em deslocamentos urbanos e garantir a duplicação em cinco anos.
- Há uma posição do setor privado de que cinco anos é um prazo muito curto para a duplicação dessas rodovias, no entanto, essa é uma posição determinada da própria presidenta da República que, se teremos que cobrar pedágio, nós teremos que ter também o serviço da duplicação de forma mais rápida – afirmou.
O ministro disse que a concessão não se restringe apenas à duplicação, mas a vários outros serviços, como guinchos, ambulâncias, telefones, assistência e manutenção da rodovia em tempo integral. Borges afirmou ainda que o pedágio somente começará a ser cobrado quando 10% da duplicação tiverem sido concluídos.
Segundo César Borges, a taxa interna de retorno do projeto é de 7,2% ao ano e uma taxa interna de retorno do acionista acima de 15% ao ano, já descontados inflação e imposto de renda. O ministro explicou que o financiamento das obras foi feito por um sistema que não compromete os bens das empresas, pois não exige garantias reais na tomada do empréstimo.
- A garantia é o próprio projeto. Esse é um sistema adotado mundialmente e que, aqui no Brasil, estamos demorando a adotar – afirmou.
16/10/2013
Agência Senado
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