Tebet diz que até junho estarão votadas todas as propostas da Comissão Mista de Segurança Pública
O presidente do Senado, Ramez Tebet, afirmou nesta terça-feira (12), ao receber da Comissão Mista de Segurança Pública os primeiros sete projetos de lei prontos para entrar na pauta, que até junho todas as propostas elaboradas pela comissão estarão aprovadas. Tebet disse que a apresentação dos substitutivos elaborados pela comissão demonstra que "o Congresso Nacional está respondendo ao anseio da sociedade por segurança, e dando aos demais Poderes (Executivo e Judiciário) melhores meios de combate à violência".
Com apoio das lideranças, os projetos iniciam de imediato a tramitação, em regime de urgência, pela Câmara dos Deputados. Um deles, elaborado pela sub-relatora do grupo que examina os crimes contra a vida e o patrimônio, deputada Laura Carneiro, tipifica os crimes de seqüestro-relâmpago e os ocorridos em transporte coletivo como crimes hediondos e agrava em até dois terços as penas de criminosos que utilizarem menores, além de propor outras medidas visando tornar mais severas as punições para seqüestros e crimes contra a vida.
Já o sub-relator do grupo que estuda mudanças no Código de Processo Penal, deputado Luiz Antonio Fleury, apresentou seis projetos e adotou mecanismos para diminuir, até pela metade, os prazos do processo penal e tornar mais severa a legislação, com a obrigatoriedade da prisão preventiva para crimes hediondos, a permissão para utilização de meios eletrônicos para ouvir testemunhas, o fim do deslocamento ao Fórum de presos condenados por tais crimes para evitar fugas e a exigência de comprovação da origem lícita de dinheiro de fiança.
Durante a entrega dos projetos, no gabinete da presidência do Senado, o presidente da Câmara, deputado Aécio Neves, congratulou-se com Tebet por ter tomado a iniciativa de convocar o Congresso durante o recesso para constituir a Comissão Mista de Segurança Pública. O presidente da comissão, senador Iris Rezende (PMDB-GO), prometeu que, semanalmente, novos relatórios parciais irão sendo divulgados, e garantiu que será cumprido o prazo de 60 dias para o encerramento dos trabalhos. Já o relator-geral, deputado Moroni Torgan, ressaltou que, ao apresentar resultados práticos em menos de um mês, a comissão correspondeu à determinação dos presidentes da Câmara e do Senado em atender rapidamente ao clamor da sociedade por mais segurança.
Compareceram à solenidade os senadores Sebastião Rocha (PDT-AP) e Arlindo Porto (PTB-MG) e vários deputados, entre eles o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Ney Lopes. Todos garantiram que a tramitação das propostas sobre segurança será acelerada, sem prevalência de interesses partidários ou pessoais dos parlamentares.
12/03/2002
Agência Senado
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