Toffoli diz que seu nome nunca foi citado em qualquer investigação sobre mensalão
Em resposta ao senador Pedro Simon (PMDB-RS), José Antônio Dias Toffoli disse que no período em que atuou como subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil nunca ouviu sequer a palavra mensalão:
- Houve uma comissão parlamentar de inquérito que investigou esse episódio, houve inquérito na polícia, investigação por parte do Ministério Público, denúncia do procurador-geral ao Supremo Tribunal Federal e nunca, em nenhum momento, meu nome foi citado sequer como ilação. Eu desconheço esses fatos, não tenho conhecimento do processo que está tramitando no STF - acrescentou o indicado.
Sobre sua opinião quanto ao exercício do poder investigatório pelo Ministério Público, Toffoli afirmou que a competência para apurar infrações penais contra a ordem política e social é da polícia, conforme a Constituição. Ele acrescentou que, segundo o texto constitucional, presidir inquérito criminal é função da polícia.
Em relação à questão da anistia, disse respeitar a posição de Simon - para quem não há prescrição para o crime de tortura - e afirmou que a Advocacia-Geral da União não fez a defesa do coronel Brilhante Ustra, mas sim da União.
- De maneira alguma fiquei ao lado da posição de torturadores. Fiquei ao lado da posição da União e de que a Lei de Anistia é de 1979. Naquele tempo, não havia documentos internacionais que colocassem o crime de tortura como imprescritível. E a lei penal não pode retroagir, a não ser em benefício do acusado - completou.
Toffoli disse também que não responde a nenhum processo relacionado à sua atuação como gestor público e que tem a consciência tranquila quanto ao processo que sofre no Amapá.
30/09/2009
Agência Senado
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