Toffoli não evita assuntos polêmicos e garante que agirá de acordo com a Constituição
O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, não evitou responder a perguntas ou mesmo se posicionar sobre assuntos polêmicos, como a legalização do abortoe o casamento entre homossexuais. O indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou-se católico apostólico romano, mas garantiu que vestindo a toga de juiz agirá de acordo com a Constituição e não de acordo com a sua fé.
Toffoli disse que é contra o aborto e não imagina que alguém seja favorável. Ele lembrou que a legislação prevê apenas duas hipóteses em que o aborto é permitido: quando há risco de vida para a gestante e quando a gravidez é originária de estupro. Em sua opinião, a sociedade brasileira deveria discutir quais os mecanismos mais eficientes para combater o aborto, pois a criminalização não é o instrumento mais eficaz.
Em relação ao casamento entre homossexuais, o advogado assinalou que a Constituição (Inciso 4º do Art. 3º) especifica que é dever do Estado promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Toffoli disse que o homossexualismo é um fato social e deveria ser reconhecido pelo Estado, uma vez que este não faz qualquer distinção na hora de cobrar impostos.
Toffoli, no entanto, afirmou que a adoção de crianças por casais homossexuais seria "um segundo debate" e merece uma reflexão maior de toda a sociedade brasileira.
Embora tenha alegado não ter condições de opinar, Toffoli disse que a opinião pública e o Congresso Nacional é que devem julgar o comportamento do governo brasileiro no episódio que culminou com o abrigo do ex-presidente de Honduras, Manoel Zelaya, na embaixada brasileira em Tegucigalpa. Ele disse ainda que a condição jurídica de Zelaya é indefinida e manifestou sua expectativa de que o governo brasileiro consiga resolver a situação da melhor maneira possível, permitindo que o povo de Honduras "caminhe com as próprias pernas".
Toffoli também respondeu perguntas sobre o escândalo do "mensalão". Na época, ele ocupava o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Na mesma época, o ministro da Casa Civil era o então deputado - hoje cassado - José Dirceu. Toffoli disse que nunca ouviu falar em "mensalão" enquanto esteve no cargo. Ele lembrou que o caso foi examinado por uma comissão parlamentar de inquérito, investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, e alvo de denúncia do procurador-geral da República ao STF.
- E nunca meu nome foi citado sequer como ilação, porque eu desconhecia qualquer situação relativa a isso, nem conheço o processo que tramita no STF - afirmou.
O advogado também explicou que não ficou ao lado de torturadores, mas ao lado da União, quando defendeu a não abertura de processo contra os torturadores da ditadura militar. Ele explicou que, na época, não havia lei - nem mesmo a Lei de Anistia - que colocasse aqueles crimes como imprescritíveis e que um dos maiores princípios do Direito Penal é que a lei penal não pode retroagir, a não ser em benefício do acusado.
No caso das células embrionárias utilizadas para pesquisa científica, Toffoli disse que, como advogado-geral da União, defendeu posição favorável a essas pesquisas. Ele ressaltou que o papel do Estado é garantir direitos, mas para isso este precisa ter instrumentos.
Toffoli opinou sobre o processo de escolha dos ministros do STF. Para ele, o modelo instituído pela Constituição brasileira utiliza o crivo da democracia, pois passa pela vontade do eleitor quando a escolha é feita por um presidente eleito e termina na deliberação de senadores, igualmente eleitos. O advogado salientou que o Congresso pode alterar essa forma de composição do STF, pois não se trata de uma cláusula pétrea da Constituição, desde que se mantenha a legitimação popular através da deliberação dos senadores.
Em mais de oito horas de sabatina, houve tempo até para recordações de infância. Toffoli falou sobre as dificuldades dos produtores rurais. Ele é filho de um médio produtor rural, um cafeicultor que começou como lavrador e só depois se tornou proprietário.
- Devo o que sou hoje ao meu pai. Conheço muito bem as dificuldades da produção rural no Brasil. Tenho muita preocupação com esse tema. Vi meu pai muitas vezes chorando com problemas de financiamento - disse.
Veja algumas opiniões de Toffoli.
30/09/2009
Agência Senado
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