Tomás Correia quer cobrança do ICMS da energia elétrica no estado produtor
O senador Tomás Correia (PMDB-RO) declarou em Plenário apoio a todas as propostas em tramitação no Congresso Nacional que visem passar para o estado produtor de energia elétrica a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), hoje cobrado no estado consumidor. Em pronunciamento nesta quarta-feira (19), o parlamentar disse que a situação atual é “absolutamente inaceitável”.
Tomás Correia lembrou que seu estado tem duas grandes usinas em construção – Santo Antônio e Jirau – que aumentaram a demanda por serviços públicos. A grande quantidade de pessoas que foram para a Rondônia trabalhar nas obras, segundo ele, gerou uma sobrecarga para os sistemas de saúde, educação e infraestrutura do estado.
O senador observou que, com o término das obras, virão outras consequências negativas, como o desemprego e as questões sociais dele decorrentes. No entanto, a arrecadação de ICMS da energia gerada pelas usinas, segundo o senador, será totalmente feita pelo estado de São Paulo, que já arrecada 34,6% do ICMS pago em todo o país.
Para Tomás Correia, o Brasil vive “um arremedo de equilíbrio federativo”, uma vez que todas as matérias votadas no Senado são também votadas na Câmara dos Deputados, onde a região Norte tem apenas 65 representantes, contra 70 de São Paulo.
– Sabemos que São Paulo tem um poder político muito grande, muito maior do que toda a região Norte – afirmou.
19/09/2012
Agência Senado
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