Osmar quer ICMS para estado produtor de energia
O senador Osmar Dias (PDT-PR) solicitou, nesta quinta-feira (25), em Plenário, pressa na votação da proposta de emenda à Constituição que transfere para os estados produtores de energia elétrica, como é o caso do Paraná, o direito da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre energia elétrica. Atualmente, a arrecadação desse tributo fica com os estados consumidores.
Osmar Dias foi prontamente atendido pelo presidente do Senado, Ramez Tebet. O presidente informou que manterá entendimentos com o autor da proposta, senador Geraldo Melo (PSDB-RN), e que a matéria deverá constar imediatamente da pauta do Plenário, para votação em segundo turno.
Para Osmar Dias, é um "verdadeiro absurdo" que os paranaenses estejam tendo de pagar agora, juntamente com outros estados, o "seguro apagão" - o aumento de tarifa de energia elétrica cobrado dos consumidores para carrear mais recursos às empresas do setor, de modo a elevar investimentos e impedir que haja novos riscos de apagão.
Segundo Osmar Dias, o estado do Paraná nunca correu qualquer risco de apagão, pois é um grande exportador de energia elétrica, que responde por 30% do abastecimento de energia consumido pela região Sudeste. O estado é responsável, também, por 25% da produção agrícola nacional.
O senador disse que o Paraná foi duplamente punido pois, para construir as usinas hidrelétricas, teve de inundar grandes áreas agricultáveis. Para compensar essas perdas - afirmou - é justo que se apresse agora a votação da proposta de emenda à Constituição que altera a sistemática de cobrança do ICMS, transferindo-a para os estados produtores de energia elétrica. Essa medida, segundo o senador, propiciaria mais R$ 600 milhões anuais no orçamento do estado.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR), no início de seu pronunciamento nesta quinta-feira, apoiou as declarações de seu colega do PDT, destacando que "o seguro apagão cobre a imprevidência do governo federal" no setor de energia elétrica.
25/04/2002
Agência Senado
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