Torelly entrega a Zambiasi parecer da PGE sobre emancipações
O parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre o processo emancipatório foi entregue pelo procurador-Geral do Estado, Paulo Torelly ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Zambiasi (PTB), na audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais, realizada na manhã de ontem (08/05), no auditório da Casa. "Enquanto não for regulamentada a lei federal, aplica-se a legislação estadual que vem disciplinando a matéria", argumentou Torelli, salientando que se trata de uma reflexão técnica-jurídica, portanto não expressa necessariamente o posicionamento político do governo.
Além de aplaudida, a declaração do procurador foi bem recebida pelos presidentes do Legislativo e da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Giovani Cherini (PDT). "Não se pode aceitar a inexistência de uma norma jurídica para regulamentar as ações", acrescentou Torelly, para quem o Direito é para servir à vida.
O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Ivar Pavan (PT), disse que o governo Federal não pode centralizar todas as decisões em Brasília, inclusive as que tratam das emancipações e anexações de novos municípios. "Vamos nos empenhar para que esta prerrogativa continue sendo do Estado", defendeu Ivar. Para ele, quanto maior for a descentralização, melhor será para a democracia e, consequentemente para a distribuição dos recursos financeiros. "Nesse sentido sou favorável às emancipações", posicionou-se.
O deputado Ronaldo Zülke (PT) assinalou que por princípio o PT e sua bancada no Legislativo estadual entendem que a sociedade se beneficia quando o poder está mais próximo do povo. Segundo o parlamentar, o processo emancipatório precisa respeitar todos os critérios legais. "Cumpridas as exigências, além de favoráveis à consulta plebiscitária, vamos acolher as decisões das comunidades envolvidas", arrematou.
05/08/2001
Artigos Relacionados
Parecer da PGE garante respaldo legal para as emancipações
Zambiasi diz que emancipações dependem de sinal verde do Executivo
JOSAPHAT ENTREGA AMANHÃ PARECER SOBRE NOVO CÓDIGO CIVIL
Zambiasi recebe parecer favorável à CPI da Segurança Pública
Retomado debate sobre as emancipações
Assembléias querem legislar sobre emancipações