JOSAPHAT ENTREGA AMANHÃ PARECER SOBRE NOVO CÓDIGO CIVIL
O senador Josaphat Marinho (PFL-BA), relator-geral da Comissão Especial encarregada de examinar o projeto de novo Código Civil, apresenta seu parecer amanhã (dia 5), às 14h45,na sala da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em reunião que contará com a presença do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães.
Antonio Carlos espera que apreciação do Código esteja concluída até o final desta sessão legislativa, que se encerra em 15 de dezembro, e tem reiterado que considera esta votação "uma grande vitória" e o momento mais importante de sua passagem pela presidência do Senado.
A Comissão Especial, presidida pelo senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB), vem trabalhando há dois anos. A proposta de Josaphat Marinho contém 2.073 artigos. O relator-geral apresentou 80 emendas, e acatou outras 366. A proposição original do governo foi elaborada por um grupo de juristas chefiado por Miguel Reale, e chegou à Câmara dos Deputados em 1974, tendo sido enviada ao Senado dez anos depois.
04/11/1997
Agência Senado
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