Total de MPs editadas desde 1988 já passa de 5 mil
Entre março de 1988 (promulgação da Constituição) até setembro de 2001, quando entrou em vigor a emenda constitucional nº 32 - que restringiu sensivelmente os assuntos sobre os quais o presidente da República poderia continuar legislando por meio de MPs, além de estabelecer novos prazos de tramitação -, os sucessivos governos editaram ou reeditaram 5.491 medidas provisórias, das quais somente 84 foram revogadas, rejeitadas ou tornaram-se sem eficácia, ou seja, menos de 1,5%.
Desde o primeiro dia do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, 74 medidas provisórias foram enviadas ao Congresso Nacional, das quais 42 haviam sido convertidas em lei até a última segunda-feira (22) e apenas uma revogada. A média de medidas provisórias editadas no último ano (governo Lula) foi de 4,8 por mês, enquanto nos anos de 2001 e 2002 (governo Fernando Henrique) a média foi de 5,6.
Confira no quadro abaixo a participação de cada presidente da República no conjunto de medidas provisórias editadas e reeditadas ao longo dos anos.
26/03/2004
Agência Senado
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