Tourinho pede manutenção dos recursos para o CTpetro
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) defendeu nesta terça-feira (15) a rejeição do projeto de lei de iniciativa do Executivo, em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe a ampliação da desvinculação dos recursos do Plano Nacional de Ciência e Tecnologia do Setor Petróleo e Gás Natural (CTpetro). O CTpetro determina que uma parcela dos royalties provenientes da produção de petróleo e gás natural deve ser destinada ao Ministério da Ciência e Tecnologia para financiar programas de amparo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico aplicados à indústria do petróleo.
Em termos práticos, segundo explicou o senador pela Bahia, a aprovação do projeto do Executivo implica redução destes recursos destinados à pesquisa. Rodolpho Tourinho destacou que desde julho de 2001 o governo vem desvinculando os recursos que deveriam ser aplicados no CTpetro. Inicialmente foi aprovado um projeto de lei desvinculando as aplicações no ano de 2001 de até 25%. Em seguida, segundo Tourinho, foi editada medida provisória estendendo essa vinculação também para o exercício de 2002.
O projeto de lei enviado em agosto do ano passado para a Câmara dos Deputados propõe a desvinculação dos recursos do CTpetro dos atuais 25% para 50%, por um prazo indefinido. Tourinho testemunhou que desde 2001 verifica-se uma significativa redução nos investimentos realizados pelo CTpetro, apesar da arrecadação dos royalties ter crescido durante esse período.
- A seqüência dos fatos configura, de forma inequívoca, o desvirtuamento da Lei do Petróleo, na medida em que os recursos ali citados têm sido destinados a fins que não os estabelecidos em seus dispositivos. Lembro que a lei foi aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados com metas e objetivos bem definidos - afirmou Rodolpho Tourinho.
Em aparte, os senadores José Jorge (PFL-PE) e Roberto Saturnino (PT-RJ) apoiaram Rodolpho Tourinho e manifestaram a intenção de trabalhar para que não haja a desvinculação dos recursos. Já os senadores Marco Maciel (PFL-PE) e César Borges (PFL-BA) destacaram a atuação política de Tourinho como secretário da Fazenda do governo da Bahia e como ministro de Minas e Energia na gestão de Fernando Henrique Cardoso. César Borges também apoiou a luta pela rejeição do projeto que amplia a desvinculação dos recursos para o CTpetro.
15/04/2003
Agência Senado
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