Reajuste do FPM é fundamental à autonomia dos municípios, diz Tourinho
Ao comentar a 9ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, aberta nesta terça-feira (25), o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) considerou a aprovação de um ponto percentual a mais no índice de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que passaria de 22,5% para 23,5%, o passo inicial para a conquista de real autonomia entre os entes da federação. Na sua opinião, o principal problema enfrentado hoje pelos municípios é a concentração da arrecadação tributária com o governo federal.
- O problema maior dos municípios desde 1988 é essa tendência de centralização da arrecadação tributária na União. É por aí que tem de consertar - afirmou, observando que a participação de estados e municípios no recolhimento do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) caiu tremendamente.
Tourinho não acredita ser "muito sincera" a atitude do governo Luiz Inácio Lula da Silva em defesa desse aumento do FPM. Conforme recordou, a medida está prevista na proposta de minirreforma tributária já aprovada pelo Senado, mas que "dorme na Câmara" desde janeiro de 2004 por suposta falta de interesse do atual governo em aprová-la.
Em relação à promessa do governo Lula de abrir linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos municípios, o pefelista acredita ter pouca valia diante da incapacidade financeira das prefeituras. Uma saída para movimentar a economia municipal, no seu ponto de vista, seria a aprovação de projeto de lei de sua autoria que autoriza os municípios a criarem Agências de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado.
Em aparte, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) afirmou que os benefícios defendidos pelo governo Lula para os municípios têm fins eleitoreiros. O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) acredita que o país só irá se tornar uma federação de fato quando houver uma melhor distribuição da receita pública. Já o senador José Jorge (PFL-PE) sustenta que os municípios pequenos não têm condições técnicas nem legais de tomar empréstimo no BNDES.25/04/2006
Agência Senado
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