Tourinho quer publicação da fila para transplantes na Internet
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) apresentou projeto de lei (PLS 95/04) com objetivo de dar maior transparência à lista única de espera por transplante. Pela sua proposta, a lista deve ser publicada na Internet pelo Ministério da Saúde e atualizada, no máximo, 24 horas depois de feita qualquer doação de órgãos que altere a fila para transplantes. A matéria será votada em breve, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Tourinho também sugere que a lista deve ser publicada por ordem de data de inscrição do receptor de órgãos. Uma vez que a lista esteja na rede mundial de computadores, propõe o senador, os integrantes, parentes, serviços de saúde e equipes médico-cirúrgicas credenciadas terão acesso aos dados. Essa mudança, argumenta Tourinho, também é necessária porque a Lei de Transplantes (Lei 9.434/97) não trata da ordem de precedência na lista nacional de receptores, exigindo apenas a inscrição prévia do receptor na lista. Já a regulamentação da lei, continua o senador, afirma que será observada a ordem de inscrição, estabelecendo exceções a esse princípio. - A falta de transparência do processo de administração dessa lista, em especial quanto à aplicação dos critérios de exceção, tem sido objeto de denúncia à imprensa e a esta Casa – reclamou o senador. Ele registrou que, em 2003, na audiência pública realizada pela Subcomissão Temporária da Saúde sobre o atendimento a pacientes renais crônicos, foi denunciado que existe uma “caixa preta” nas operações que levam a transplantes renais, sem respeito à fila. - É urgente a necessidade de se dar transparência a essa lista e aos critérios de sua alteração e atualização para as pessoas que estão nela inscritos, seus parentes e as equipes de saúde – acrescentou Tourinho.
28/07/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Tião Viana critica fila para transplantes e omissão do setor privado
Suplicy quer publicação de doações às campanhas eleitorais em tempo real na internet
Hospital de Transplantes possui superlaboratório de análises de órgãos e tecidos para transplantes
Papaléo quer fim do favorecimento político em filas para transplantes
Senadores apóiam publicação de contas públicas na Internet
CCT analisa publicação de balanços na Internet e digitalização de documentos