Trabalhador pode ter direito de escolher em qual banco receberá salário
A escolha do banco e da agência em que o empregador depositará o seu salário pode vir a ser um direito do trabalhador, conforme estabelece o projeto de lei (PLS 340/04), do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta tramita em conjunto com outro projeto (PLS 176/04), de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP), que trata do mesmo assunto.
Já aprovado em turno único, o voto favorável do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), apresentado na forma de um substitutivo, consta da pauta da primeira reunião da CAS no segundo semestre, agendada para a próxima quarta-feira (5), às 11h. O substitutivo ainda deverá ser analisado e votado em turno suplementar.
Creches
A CAS também deverá analisar e votar em turno suplementar o parecer da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) ao projeto de lei (PLS 69/08) que torna obrigatória a construção de creches nos conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda e financiados com recursos públicos. A autora do projeto é a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). O parecer de Rosalba é favorável à aprovação na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde já tramitou.
31/07/2009
Agência Senado
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