TRABALHADORA AUTÔNOMA PODERÁ TER SALÁRIO-MATERNIDADE
Projeto do senador José Ignácio Ferreira (PSDB-ES) que amplia o direito ao salário-maternidade para as trabalhadoras autônomas e para as seguradas especiais está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta, que terá decisão terminativa na CAS, tramita em conjunto com projetos da senadora Marina Silva (PT-AC) e do ex-senador Humberto Lucena.A proposta de José Ignácio estabelece que o salário-maternidade da trabalhadora autônoma será correspondente à média dos últimos 12 meses do seu salário de contribuição, respeitada a carência de um ano. O da empregada doméstica corresponderá ao seu último salário de contribuição e o da segurada especial será de um salário mínimo.Na opinião do senador pelo Espírito Santo, apesar dos avanços alcançados pela legislação previdenciária brasileira em relação ao trabalho da mulher, as conquistas ainda não têm a abrangência que deveriam ter. Ele entende que o projeto de sua autoria contribuirá para acabar com uma injustiça contra a categoria das trabalhadoras autônomas.- Hoje o salário-maternidade só é devido pelo INSS à empregada com vínculo empregatício e, excepcionalmente, à segurada especial, desde que comprove o exercício de atividade rural. Desse modo, à trabalhadora autônoma não é assegurado tal benefício, mesmo sendo ela segurada obrigatória da Previdência Social - explicou José Ignácio.
29/09/1998
Agência Senado
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