CAS VOLTA A APRECIAR PROJETO QUE BENEFICIA TRABALHADORA AUTÔNOMA



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reúne às 9h da próxima quarta-feira (dia 29), com uma pauta de oito itens, que inclui a apreciação em turno suplementar do substitutivo da senadora Luzia Toledo (PSDB-ES) a projeto de Marina Silva (PT-AC) que estende o salário-maternidade à trabalhadora autônoma, permitindo que ela o requeira 90 dias após o parto.
De acordo com esse substitutivo, o valor do benefício a ser pago às trabalhadoras autônomas deverá corresponder à média dos últimos 12 meses de salário-contribuição, que é a base para o pagamento mensal que os empregados fazem à Previdência. O projeto exige também uma carência de 12 meses para que a trabalhadora autônoma possa receber o benefício.
Na mesma reunião, a CAS delibera sobre iniciativa do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), emendada pelo senador Djalma Bessa (PFL-BA), que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Leiloeiros Oficiais, regulamentando a profissão. Também aguarda votação projeto que dispõe sobre a transferência de recursos federais destinados aos programas de alimentação escolar, livro didático e distribuição de leite.
Na forma de substitutivo do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), o projeto estabelece que os estados, Distrito Federal e municípios não dependerão de comprovação de adimplência perante o governo federal para receber recursos relativos à manutenção destes programas.

24/09/1999

Agência Senado


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