TRABALHADORES APRESENTAM PROPOSTAS PARA ELEVAR SALÁRIO MÍNIMO



Representantes de trabalhadores e aposentados apresentaram, nesta quinta-feira (dia 6), à Comissão Mista criada para analisar a Medida Provisória (MP) que fixou em R$ 151 o novo salário mínimo, propostas para elevar o valor do salário a R$ 177, sem comprometer a estabilidade econômica. Eles pediram que o governo aceite o diálogo e flexibilize a sua posição para chegar a um valor superior ao da MP.
A iniciativa do governo federal , na opinião do representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jairo Cabral, é inconstitucional por regionalizar o valor do salário mínimo, o que vai alimentar o fluxo migratório para as regiões mais desenvolvidas. O combate à sonegação, continuou, é a forma de obter recursos para o aumento do mínimo. Segundo dados por ele apresentados, bastaria cobrar 7% da dívida de mais de R$ 70 bilhões das empresas com a Previdência para aumentar o salário mínimo dos aposentados em R$ 40.
Como alternativa, Cabral sugeriu que os juros sejam reduzidos em 1%, o que permitiria uma economia de R$ 5 bilhões para o governo, além de trazer efeitos positivos para a economia e o aumento da arrecadação previdenciária. "O salário mínimo não provoca déficit, mas sim os juros da dívida, a malversação dos recursos públicos e a corrupção", disse.
O representante da Força Sindical, Luiz de Oliveira Rodrigues, condenou o governo, por não estender os benefícios da estabilidade econômica aos trabalhadores e aposentados. Ele pediu que os ministros da área econômica estejam abertos à negociação sobre o valor do mínimo que "não pode ser ditado de cima para baixo".
Pela Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), Canindé Pegado classificou como "irrisório" o aumento sugerido pelo governo. Ele calculou que o valor proposto significa um acréscimo de oito centavos por hora trabalhada, ou seja, insuficiente para "comprar um pão".
Representando o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Fátima Gondin apontou as distorções na arrecadação tributária que precisam ser corrigidas para combater a sonegação e ampliar a base de contribuintes, melhorando a distribuição da riqueza. Ela defendeu a volta da alíquota de 35% para grandes salários e a equiparação das alíquotas tributárias de pessoa física e jurídica.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência (Anfip) foi representada por Antonio Souza Neto, que apontou a Previdência Social como maior instrumento de combate à pobreza no Brasil. Na sua opinião, o governo deve incentivar o combate mais efetivo à sonegação e uma política que possibilite a inclusão dos mais de 37 milhões de trabalhadores excluídos da Previdência.
Em nome da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), João Rezende Lima, criticou o fato de o governo pagar R$ 10,6 bilhões em juros esta semana sem que isso cause "uma celeuma" como a criada em torno do aumento das aposentadorias. "O governo deveria procurar fontes de recursos para pagar os juros, mas não para dar um aumentindo desses para as aposentadorias. O que quebra a Previdência é o desemprego", declarou.

06/04/2000

Agência Senado


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