MINISTRO DA PREVIDÊNCIA ELOGIA ACORDO PARA ELEVAR SALÁRIO MÍNIMO A R$ 180
- Pela primeira vez na história deste país se discute o novo valor do salário mínimo no momento oportuno, que é o da discussão do Orçamento - afirmou Ornelas na abertura de uma audiência pública sobre o tema promovida pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
Segundo números apresentados pelo ministro, deverão ser pagos em média, no ano que vem, 19,9 milhões de benefícios. Desse total, 12,8 milhões terão valor igual ao do salário mínimo. Ele procurou deixar claro, no entanto, que apenas 35% deles - 4,6 milhões de benefícios - serão propriamente previdenciários, ou seja, resultado de contribuições feitas até o momento da aposentadoria pelos segurados.
- Como tenho repetido várias vezes, o problema do salário mínimo não é previdenciário, mas fiscal - reiterou Ornelas. Depois da aprovação do fator previdenciário, explicou, o déficit do setor se estabilizou e deverá limitar-se, em 2020, a 0,84% do Produto Interno Bruto (PIB). O peso do aumento do salário mínimo, disse o ministro, recairia portanto sobre benefícios assistenciais ou subsidiados.
Dos 12,8 milhões de benefícios de valor igual ao mínimo, 1,2 milhão referem-se à aplicação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e sete milhões aos benefícios subsidiados. Por meio da LOAS, são beneficiados idosos acima de 67 anos sem renda e os portadores de deficiência com renda per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo. Os benefícios subsidiados atingem principalmente os segurados especiais, como os trabalhadores rurais. "O déficit decorre de subsídios e tem que ser coberto com recursos de contribuições sociais", defendeu Ornelas.
O ministro detalhou para os parlamentares os setores beneficiados pelos R$ 8,3 bilhões de renúncias previdenciárias. Os segurados especiais contam com R$ 3,2 bilhões e as empresas filiadas ao Simples com R$ 2,2 bilhões. As entidades filantrópicas, ressaltou Ornelas, têm isenções de R$ 1,9 bilhão e muitas vezes ofereceriam assistência social apenas aparente. "Existem 200 grandes empresas que exploram serviços de saúde e educação, representam 50% da renúncia previdenciária e montam creches escondidas nas favelas para dizerem que prestam assistência", condenou.
Durante o debate na comissão, o senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) questionou o real impacto sobre as contas públicas do aumento do salário mínimo, uma vez que o novo valor também contribuiria para o aquecimento da economia. O ministro respondeu que os cálculos feitos pelo governo quando ainda se discutia o tamanho do reajuste já levavam em conta o seu resultado líquido nas contas públicas, ou seja, o aumento das despesas deduzido do aumento da arrecadação. O senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) pediu esclarecimentos sobre a forma de cobrança de contribuições do setor rural.
29/11/2000
Agência Senado
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