Raupp considera difícil elevar o salário mínimo acima de 375 reais
O relator geral da proposta orçamentária para 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), afirmou nesta terça-feira (31) que são reduzidas as chances de elevação do salário mínimo a um valor acima dos R$ 375,00 já propostos pelo governo. O parlamentar explicou que o novo mínimo, que passará a vigorar no país a partir de abril do próximo ano, poderá ser alterado na hipótese de se confirmar uma reestimativa das receitas para o próximo exercício, o que ele considera difícil.
- Em princípio, não há como aumentar o valor, pois o Orçamento está muito apertado; o cobertor muito curto para cobrir todos os setores do governo - disse.
Raupp observou que, no projeto encaminhado ao Congresso (PL 15/06-CN), já está faltando dinheiro para várias despesas. É caso dos recursos para as emendas de bancada, que necessitariam de R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões. Como explicou Raupp, a proposta só previu recursos, na reserva de contingência, para as emendas individuais. O relator informou que outras despesas estão com previsão insuficiente - caso dos recursos para compensar os estados pelas isenções aos exportadores (Lei Kandir). O projeto reservou para tal R$ 3,9 bilhões, quando o esperado era R$ 5,2 bilhões.
A partir da próxima semana, o relator disse que começará a discutir com os ministérios da Fazenda e do Planejamento a possibilidade da reestimativa. Afirmou, em entrevista à TV Senado, que o esforço será feito no sentido de verificar se existem fontes de receita não previstas pelo governo no momento da elaboração da proposta. Sem a confirmação dessa reestimativa, ele reforçou, será muito difícil ampliar o valor do salário mínimo.
Relatório preliminar
A Comissão Mista do Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tem reunião marcada para a tarde desta terça-feira, a partir das 14h30, para debater e votar o relatório preliminar de Raupp ao projeto orçamentário. Concluída a votação, será aberta a fase de emendas ao projeto do governo, quando os parlamentares e comissões terão 15 dias para apresentar propostas para execução no próximo ano.
Raupp disse que deseja manter no relatório preliminar regra sugerida pela Comissão Parlamentar Mista dos Sanguessugas que impede a destinação de recursos, via emendas individuais, para entidades filantrópicas vinculadas a parlamentares ou a seus parentes até terceiro grau. Apesar da reação à medida considerada polêmica, ele disse que não pretende abrir mão do mecanismo - entre as 82 emendas apresentadas ao relatório, algumas pretendiam eliminar a regra.
O relator consentiu, no entanto, em reduzir para R$ 150 mil - frente aos R$ 200 mil antes fixados - o valor mínimo que poderá ter cada uma das 20 emendas da cota de cada parlamentar. Ele disse que a redução não compromete o objetivo pretendido com definição de um piso para essas emendas - o de evitar que os projetos apresentados em favor das entidades assistenciais sejam aplicados por meio de carta-convite, licitação simplificada com mais facilidade para manipulação e fraudes. Segundo ele, mesmo a partir de R$ 150 mil, os gastos já ficam obrigatoriamente submetidas a rito licitatório mais rígido - caso do leilão ou pregão eletrônico.
O relator disse, ainda, esperar que os feriados de novembro e as dificuldades que estão ocorrendo nos aeroportos nacionais não impeçam o comparecimento dos parlamentares às reuniões da CMO do mês. Até o momento, ele observou, o cronograma de tramitação do Orçamento está sendo cumprido. A previsão é de que o relatório final seja votado na comissão até 15 de dezembro.
- Se depender de mim, estou pronto para cumprir todos os prazos e votar o orçamento na Comissão do Orçamento até 15 dezembro - disse.
31/10/2006
Agência Senado
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